A Justiça Federal do Rio Grande do Norte aceitou o pedido da Justiça estadual de Mato Grosso e renovou a permanência de João Arcanjo Ribeiro no sistema prisional federal por mais 360 dias. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Acusado de liderar uma organização criminosa em Mato Grosso, a decisão da Corregedoria de Justiça da Penitenciária de Mossoró, publicada ontem, levou em consideração a alta periculosidade do condenado e a falta de estrutura da Penitenciária Central do Estado (PCE). Em agosto deste ano, completam dez anos que o “comendador” foi transferido para um presídio federal.
Na sentença, o juiz Walter Nunes da Silva Júnior destaca a manifestação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que afirmou que a permanência de Arcanjo em presídio federal é necessária, “tendo em vista que o preso ainda tem o potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso”.
O Ministério Público Federal também opinou pela permanência no sistema federal, considerando informações acerca da fragilidade do sistema em Mato Grosso, “em face da superlotação carcerária, situação que demonstra a falta de segurança compatível com a periculosidade do apenado em questão, o que desfavorece o seu retorno ao Estado de origem”.
Arcanjo foi inserido no sistema federal em agosto de 2007, quando foi transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), no mesmo dia da deflagração da operação “Arrego”, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que comprovou que mesmo de dentro da PCE ele continuava comandando o jogo do bicho. Em abril de 2013 seguiu para a Penitenciária Federal de Porto Velho (RO). Todas as tentativas da defesa de trazê-lo de volta a Cuiabá, para a PCE, foram frustradas nestes nove anos.
No pedido de renovação da permanência, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado destacou a função de liderança de Arcanjo em organização criminosa instalada no Estado e que o retorno do mesmo pode vir a financiar até mesmo planos de fuga. Além disso, foi destacado ainda que o possível retorno de Arcanjo para Mato Grosso o colocaria mais próximo do seu “braço direito” Célio Alves, que retornou do sistema penitenciário federal e está preso na PCE, e isso fortaleceria o poder de gestão de sua organização criminosa, vindo a intensificar suas atividades ilícitas, “motivo pelo qual deve ser mantido o mais distante possível de suas bases de atuação, tornando assim, mais difícil o fluxo de informações entre os integrantes da quadrilha e a formação de eventuais novas associações, viabilizando a efetiva desarticulação do grupo (…)”.