A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS) isentando carros fabricados há mais de 20 anos de pagarem o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado. Segundo a matéria aprovada, a isenção fica condicionada à prévia aprovação do veículo na vistoria realizada pelo Departamento de Trânsito (Detran).
O autor justificou a isenção devido aos aspectos sociais, econômicos e de segurança considerando que a frota no Estado já se aproxima dos 900 mil veículos, número que deverá ser alcançado em 2007. Segundo o Detran, até o mês de abril/2006, a frota estadual totalizava 728,245 mil unidades. Dessa quantidade, 275,190 mil (37,79%) são automóveis e 260,235 mil (35,73%) motocicletas e motonetas. Os 192,820 mil restantes (26,48%) correspondem a outros tipos de veículos como ônibus, reboque, caminhões, tratores, quadriciclos, caminhonetes, utilitários entre outros. Somente em Cuiabá, até abril, eram 134,512 mil automóveis e 51,910 mil motocicletas e motonetas nas vias públicas, informa a assessoria.