terça-feira, 1/julho/2025
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Apreendidas confecções sem notas que iriam para Lucas do Rio Verde

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A fiscalização da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve diversas peças de cama, mesa e banho no Terminal Rodoviário de Rondonópolis. Os artigos estavam sendo transportados sem a devida documentação fiscal, em um ônibus do transporte interestadual de passageiros.

Por conta da irregularidade, configurada como crime contra a ordem tributária, foi lavrado termo de apreensão e depósito (TAD) no valor de R$ 3,9 mil, referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e à multa.

O ônibus saiu de Curitiba (PR) com destino ao município de Lucas do Rio Verde. As peças irregulares serão liberadas assim que o termo for quitado. O destinatário terá 30 dias para pagar o TAD e recolher a mercadoria. Caso contrário, as peças serão leiloadas pelo Governo do Estado.

A ação foi no terminal rodoviário de Rondonópolis.

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