A prefeitura de Mirassol D’Oeste (300 quilômetros de Cuiabá) irá abrir concurso público novamente. A determinação é do prefeito Euclides da Silva Paixão, após a Justiça anular, em abril deste ano, o certame realizado em 2018, por diversas irregularidades. A decisão foi da juíza Henriqueta Fernanda Lima, que acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Com a anulação do concurso, o prefeito considerou “a existência de vacâncias ocorridas por servidores aposentados e, as que irão ocorrer, tendo em vista que vários servidores já preenchem os requisitos para aposentadoria e estão na eminência de a requererem, bem como, para o preenchimento de novos cargos criados buscando atender a necessidade pública”.
Ele também ressaltou o “grande número de servidores temporários contratados anualmente para suprir as necessidades dos serviços prestados pelo município e, este tipo de contratação deverá atender a alguns preceitos para que seja considerada regular, sendo admitida somente frente a situações que não seja possível a realização de concurso público”.
Euclides nomeou a comissão que ficará responsável pela organização do concurso público. Ainda não há data para divulgação do edital e não foram informados quais cargos serão preenchidos.
Entre as falhas que levaram Henriqueta a anular o concurso de 2018 estão o manuseio de aparelhos eletrônicos durante a prova, abertura dos envelopes sem testemunhas, falta de checagem dos pertences dos candidatos, aplicação da prova em refeitórios, análise de pedidos de isenção contrariando o próprio edital, dentre outras irregularidades que “violaram os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, da isonomia e da moralidade previstos na Constituição Federal”.
O concurso público da prefeitura de Mirassol visava preencher 49 vagas nos cargos de arquiteto, assistente social, auditor público interno, contador, engenheiro civil, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, psiquiatra, veterinário, nutricionista, odontólogo, psicólogo, professor de educação física, pedagogia, matemática, geografia e ciências da natureza.