Em Mato Grosso, menos de cinco por cento dos municípios fazem a coleta e o descarte dos resíduos sólidos de maneira correta, como exige a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Entretanto, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Tapurah e Vera destinam estes resíduos para um aterro sanitário particular.
Os dados são da secretaria de Estado do Meio Ambiente que apontam ainda que só 14 municípios mato-grossenses têm Licença de Operação (LO) para funcionar aterros sanitários, porém, com exceção de Cuiabá, as outras estão vencidas. A da capital vence ainda este ano.
O dado mais alarmante é que nenhum dos 141 municípios mato-grossenses possui Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos regular, como determina a lei.
A situação de Mato Grosso é muito pior que a nacional. Dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) apontam que 40% municípios brasileiros (2.215) contam com aterros sanitários regularizados e os outros 60% (3.346) continuam descartando seus resíduos sólidos em lixões (depósitos a céu aberto, sem preparação anterior do solo). O levantamento do MMA sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi feito em 2015 e demonstra que até agora a maioria dos municípios desrespeita as obrigações impostas pela Lei n.º 12.305 de 2010.
Os gestores municipais conseguiram ampliar o prazo para se adequarem. Inicialmente a Política Nacional estabeleceu que até 2014 todos os municípios acabassem com os “lixões”, com a implantação dos aterros sanitários, porém, em 2015, o Congresso Nacional aprovou emenda estendendo os prazos de forma escalonada.
Os municípios de região metropolitana têm até 2018 para se adequarem, os de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes (Censo de 2010) ganharam fôlego até 2019. As cidades com 50 a 100 mil habitantes têm até 2020 para fazer as adequações, já para as menores, com até 50 mil habitantes, a data limite é 31 de julho de 2021. “O Brasil não conseguiu efetivar o plano de resíduos sólidos, estabelecido na Lei do PNRS, mas a legislação trouxe alguns avanços para melhorar a questão”, ressalta a Sema em nota oficial.
“A lei trouxe responsabilidade compartilhada de todos os gestores da sociedade esclarecendo que o dever não é só do Estado ou da União. Estabelece que todos que geram resíduos devem dar destinação adequada”, cita outro trecho.
A Sema destaca que há ainda a conquista voltada para a inclusão social dos catadores. A lei prevê que eles sejam organizados em cooperativas e assim deixem de trabalhar diretamente nos lixões a céu aberto, como vem acontecendo hoje.
Mesmo sem a implantação da PNRS é possível punir os municípios que desrespeitam normas de preservação ambiental. Barra do Garças, por exemplo, sofreu duas condenações por conta do descaso com o descarte dos resíduos, só em agosto. No início do mês, o município e o prefeito, Roberto de Farias, foram condenados a pagar indenização de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo “lixão”. Na ocasião, o juiz Wagner Machado Júnior, determinou 120 dias para que o município construa novo aterro sanitário e promova adequações necessárias no “lixão”.
Na semana passada, a justiça determinou que o município construa uma usina de incineração, compostagem e reciclagem em 180 dias e elabore o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O descumprimento implicará em multa de R$ 50 mil e o gestor estará sujeito ao crime de desobediência e afastamento das funções.
Conforme o Ministério Público, os problemas ocasionados pelo “lixão” em Barra são complexos e já resultaram na propositura de várias ações. Há mais de 10 anos, os resíduos vêm sendo depositados a céu aberto, sem qualquer controle, acarretando a degradação do meio ambiente. Na última vistoria, realizada em fevereiro, os técnicos ambientais constataram que a balança não está sendo utilizada e que não existe nenhum mecanismo de controle.
“O lixo é descarregado diretamente sobre o solo, formando pilhas que posteriormente são espalhadas por trator de esteira. O amontoado de lixo já atinge uma altura aproximada de cinco metros e foi constatado, inclusive, o escoamento superficial de chorume”, diz trecho da denuncia do MPE.
A prefeitura de Barra diz que ainda não foi intimada e no momento oportuno irá recorrer da decisão. Entretanto alega que a ação judicial foi ajuizada em 1999, gestão anterior e que o atual gestor tomou todas as medidas necessárias ao seu cargo, para adequação do Aterro Sanitário. (AA)
A prefeitura de Cuiabá recolhe cerca de 500 toneladas por dia de lixo e em torno de 14 mil toneladas por mês, o que representa 95% do lixo produzido na Capital. O destino é o aterro sanitário de Cuiabá, que funciona no região do Coxipó do Ouro. O lugar passou por diversas intervenções e vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram assinados, mas o problema persiste, a exemplo dos catadores de lixo que ainda atuam no local.
Segundo a engenheira sanitarista Mariane Borges, responsável técnica pelo aterro da Capital, o processo de renovação da Licença já está em andamento na Sema.
Paralelo a esta iniciativa, a prefeitura encaminhou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/ Rima) ao órgão ambiental para a criação do novo aterro sanitário. “Estamos aguardando que a Sema marque audiências públicas para discutir o estudo”, aponta a sanitarista.
Ela adianta que o estudo não prevê mudança de local. “O estudo leva em conta que a área é adequada para a atividade, além disto já é da prefeitura evitando custos extras”, informa.
A situação dos aterros poderia ser melhorada se houvesse coleta seletiva nas cidades, já que reduziria o volume de lixo acumulado, pois aproveita-se os materiais recicláveis, inclusive com geração de renda. Mas, de acordo com a Sema, além de Cuiabá, que tem pouquíssimos locais de coleta seletiva, apenas outros sete municípios desenvolvem este tipo de ação: Várzea Grande (alguns pontos de entrega voluntária), Jaciara, Primavera do Leste, Colíder, Tangará da Serra, Campo Verde e Lucas do Rio Verde.