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Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

A substituição dos pulsos por minutos nas contas telefônicas, um índice setorial para telecomunicações e uma regulamentação nova para a prestação de serviços das operadoras são as novidades previstas para o mercado de telecomunicações a partir de janeiro de 2006.

Segundo previsão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), essas novidades devem estar em funcionamento a partir de 1º de janeiro do próximo ano, após a promoção de consultas públicas e a aprovação pelo órgão ao longo deste segundo semestre. A série de mudanças está dentro da nova regulamentação do setor.

“A Anatel vai promover neste terceiro trimestre o maior número de consultas públicas já visto [no mercado]”, diz o gerente-geral José Gonçalves Neto, que participou de seminário sobre telecomunicações na capital paulista.

As consultas públicas duram em torno de 30 dias e reúnem empresas, órgãos reguladores e o restante da sociedade civil para debater as regulamentações em pauta. A agência costuma consolidar o resultado dos debates em torno de duas semanas, tempo para fechar e aprovar a legislação definitiva.

Os três itens, junto com a regulamentação do chamado ‘”ator X” (fator de produtividade), que também deve estar em funcionamento no início do próximo ano, são considerados “questões estruturantes” pela agência para promover mudanças no mercado de telecomunicações, com o objetivo de aumentar a transparência, o nível de concorrência e a sustentabilidade econômica do setor.

Em julho, a agência deve promover as consultas públicas sobre a regulamentação do STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e do “fator X”, um fator que será agregado no cálculo final das tarifas e que vai embutir os ganhos de produtividade das operadoras de telefonia, à semelhança do que já ocorre no setor de energia. A idéia é de que esse fator de produtividade “lentamente faça as tarifas caírem”, afirma ele.

Em agosto deve ser a vez da consulta pública sobre o mecanismo para a conversão do registro de pulsos nas contas telefônicas para minutos. Hoje, as operadoras discriminam os minutos das chamadas telefônicas para telefones móveis e interurbanos, enquanto as chamadas locais (ligações mais tempo conectado na Internet) são em “pulsos”.

Com as novas regras da Anatel, as ligações locais devem ser convertidas para minutos, de forma que o usuário tenha uma visão detalhada de seus gastos.

Segundo Gonçalves Neto, as empresas já estão de sobreaviso para fornecer as informações solicitadas pela agência, de modo a dinamizar as consultas públicas. Ele admite a possibilidade de atrasos, mas afirma que a agência trabalha com prioridades e que trabalha para em janeiro pôr em funcionamento as “questões estruturantes”.

Uma dessas “questões estruturantes” encaminhadas é a definição de um índice setorial para o setor de telecomunicações, em substituição ao atual IGP-DI. Segundo o gerente da Anatel, há duas instituições na concorrência para elaborar o índice: a Fundação Getúlio Vargas e a Fatec-RS. “Nossa intenção é preparar um índice que seja justo para o setor. O IGP-DI, às vezes, é bom para a operadora, às vezes, é bom para o usuário, depende do ano”, diz ele.

O novo indicador será totalmente baseado na estrutura de custos das empresas de telecomunicações, de modo a refletir a evolução dos custos de forma mais fiel que o atual indicador. ‘Não está descartado que ele venha a ser menor que o IGP-DI’, afirma o executivo.

Portabilidade

Um outro tema que interessa de perto a consumidores e empresas, no entanto, deve ser regulamentado somente no primeiro trimestre. Trata-se da “portabilidade numérica’, a possibilidade de que o consumidor ‘carregue’ seu número de telefone ao mudar de operadora.

Em termos tecnológicos, a portabilidade pode ser aplicada tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel. Em termos de mercado, as empresas de ambos os setores têm certa resistência quanto a regulamentação da portabilidade.

O tema entrou em estudo na Anatel ainda neste ano mas uma regulamentação definidora do tema não é esperada tão cedo. ‘Nós queremos muito que a portabilidade aconteça já em janeiro, mas ninguém vai morrer se for em fevereiro ou abril’, diz Gonçalves Neto, numa referência ao rol de prioridades da agência.

Um outro item que o governo também parece não mostrar pressa é a abertura das licitações para a tecnologia 3G, que permite a transmissão de dados, voz e imagem em alta velocidade para telefonia celular.

Executivos das operadoras fizeram críticas pesadas à agência, porque consideraram a abertura da nova tecnologia ‘inoportuna’, num momento em que as empresas não amortizaram os gastos com a tecnologia utilizada atualmente.

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, ‘engrossou o coro’. ‘Não vale mais a pena explorar a estrutura do 2G [tecnologia atual dos celulares mais avançados] antes de migrar para a 3G?