A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou, no início de dezembro de 2015, a campanha educativa "Anatel Explica". A ação reúne orientações sobre os principais direitos e deveres dos consumidores de serviços de telecomunicações.
Conforme o site da Agência, com a campanha a Anatel pretende ampliar as informações disponibilizadas aos consumidores, para que eles possam conhecer e exercer seus direitos tanto no momento da contratação dos serviços, quanto no decorrer do contrato firmado com as prestadoras de serviços.
Durante a ação será divulgada uma série de tutoriais e vídeos, com linguagem clara e acessível. Os temas são escolhidos visando a utilidade para o consumidor. Até agora, já foram publicados tutoriais sobre franquia de dados, velocidade da internet, mensagens publicitárias no celular, Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), contratos e atendimento pelas prestadoras, entre outros.
O material do "Anatel Explica" será disponibilizado online, sempre às terças e quintas-feiras, e podem ser acessados no site http://www.anatel.gov.br/consumidor/.
