A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – Ager, discutiram ontem uma parceria para que os municípios de Mato Grosso possam contar com os serviços da agência no setor de saneamento básico. O assunto foi tratado entre o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho, e a presidente da Ager, Márcia Vandoni, em uma reunião na sede da entidade municipalista.
De acordo com Cidinho as administrações municipais conhecem pouco sobre os serviços oferecidos pela Ager. Segundo ele, uma parceria voltada para orientar e prestar consultoria aos municípios poderá ser benéfica, principalmente, para aqueles que dispõem de poucos recursos para investimentos em saneamento básico. Conforme Cidinho, promover a informação junto aos prefeitos é o primeiro passo. “Para isso estamos propondo abrir espaço para a Ager no próximo encontro de prefeitos, que deve se realizar até março, aqui na AMM. Dessa forma a agência poderá apresentar seus serviços e formular sua proposta”, disse.
Segundo Márcia Vandoni, a criação de um programa de assessoramento na área de saneamento básico para os municípios está sendo estudada em conjunto com a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura – Sinfra. “Devo me reunir nos próximos dias com o secretário Pagot para tratar de uma visita ao Ministério das Cidades, onde buscaremos apoio para o programa”, revelou. Para a presidente da Ager, no caso específico do saneamento, a agência poderia fazer diagnósticos e levantar quais as áreas prioritárias para recebimento de recursos federais.
Além disso, segundo ela, os levantamentos também poderiam ajudar os prefeitos nos pleitos junto à bancada federal. De acordo com Márcia, qualquer ação nesse sentido depende da colaboração da AMM. “Desejamos atingir qualidade nos nossos serviços e não existe outra forma de conseguir isso se não for começando pelos municípios”, completou.
A Ager é uma Autarquia Estadual com o papel de controlar, fiscalizar, normatizar, padronizar e assegurar a prestação de serviço adequado nas áreas de Energia Elétrica, Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, Terminais Rodoviários e Distribuição de Gás Canalizado, além de conceder e fixar tarifas. Compete ainda à Ager, atuar nos setores de Saneamento, Rodovias, Portos e Hidrovias. No caso específico do saneamento básico municipal, a Ager não tem poder de atuação. Isso porque cada município tem sua própria autonomia sobre o serviço, sendo o único responsável pelo saneamento local. Apenas uma parceria firmada por meio de um termo de cooperação ou um convênio, poderia dar à Ager, condições de atuar nesse setor.