A Associação Mato-grossense dos Municípios e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) viabilizaram um calendário de repasses financeiros para os municípios, em reunião com o secretário de Estado de Saúde, Jorge Lafetá. O superintendente da AMM, Darci Lovato, ressaltou que a meta é abrir um canal de negociação entre a instituição e a secretaria, visando a regularização dos repasses aos municípios. Ficou definida uma comissão de representantes da AMM, Cosems e a da secretaria para acompanhar os repasses às prefeituras.
O secretário definiu um calendário de pagamento e justificou que os recursos da pasta são depositados em conta única do Estado e a secretaria convive com bloqueios frequentes dos recursos, baseados em liminares da justiça. Ele afirmou que o bloqueio de recursos inviabiliza outros repasses. ”Em janeiro fizemos um levantamento de toda a situação dos bloqueios de recursos da saúde”.
Conforme o novo calendário de repasse estabelecido pelo secretário, os municípios com a pendência de recursos referentes ao mês janeiro deste ano vão receber na próxima semana. As pendências de fevereiro serão pagas no mês de março. Os restos a pagar referentes a novembro e dezembro do ano passado serão definidos em março.
O superintendente Darci Lovato lembrou, ainda, que desde que Chiquinho assumiu a AMM, em fevereiro de 2013, deu início à luta junto ao governo do estado pelo pagamento dos recursos aos municípios. O calendário dos restos a pagar foi estabelecido após meses de negociação, em diversas reuniões, com o ex-secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, prefeitos representantes dos Consórcios de Saúde e também o Cosems.
Os valores dos repasses serão os mesmos do ano passado, embora muitos municípios busquem reajustes de valores, alegando a grande demanda de atendimento à população. Outra prioridade da AMM é voltar a discutir a lei 9.870, que estabeleceu cortes no repasse da saúde, principalmente na atenção básica. “Os prefeitos vão lutar para que os municípios não sejam prejudicados com o corte nos recursos, pois as perdas afetam diretamente a população”, salientou o superintendente.