O programa Alvará Eletrônico utilizado para receber e pagar valores devidos nos processos em tramitação no Estado deverá ser utilizado por todas as comarcas a partir de dezembro deste ano. Em Cuiabá o sistema já funciona experimentalmente no Segundo Juizado Cível e na Sétima Vara Cível desde fevereiro deste ano. O sistema permite ao magistrado fazer a assinatura do alvará eletronicamente aumentando em 60% a rapidez da liberação do alvará.
Atualmente demora pelo menos cinco dias entre a emissão e a liberação do documento. A partir do uso do sistema será possível diminuir este tempo para dois dias.
De acordo com o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, responsável pelo Segundo Juizado Cível de Cuiabá, antes de aderir ao Alvará Eletrônico o procedimento para liberação seguia um rito burocrático. A secretaria da vara enviava o alvará físico (papel) para o juiz, que autorizava e enviava novamente para o cartório. O escrivão recebia, selava e enviava para a Conta Única no TJMT via malote digital. Agora o cartório envia para o magistrado e ele mesmo já libera para o Tribunal.
“O sistema desburocratiza a liberação do alvará, tornado mais rápido o processo. Também traz mais segurança para todas as partes, pois estamos utilizando assinatura eletrônica. O programa também facilita em muito para as partes o recebimento dos valores já que diminuiu o tempo destinado às questões burocráticas”, explica o magistrado.
O Alvará Eletrônico está abrigado na Página do Poder Judiciário, no menu Depósitos Judiciais e é de livre para os advogados. Para acessar basta enviar uma solicitação para o e-mail [email protected]. No local os profissionais podem conferir o valor que existe no processo e também o andamento do alvará. O programa também pode ser acessado pelo celular.
Para que todos conheçam mais sobre o assunto, dois servidores do TJMT vão oferecer uma palestra em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, em Cuiabá, na próxima quarta-feira (10 de setembro), no auditório da OAB. O evento terá início às 9h e vai apresentar todas as funcionalidades do sistema, além de realizar o cadastramento dos advogados que estiverem no local. A participação é gratuita e a inscrição pode ser feita na hora.
