O promotor Luciano Martins da Silva, instaurou um inquérito civil para apurar um “possível impacto negativo da obra da UHE Teles Pires” aos pescadores da região. O membro do Ministério Público Estadual (MPE) apontou que “observo que o empreendedor omitiu-se completamente no cumprimento do programa de monitoramento de atividade pesqueira”.
Ainda de acordo com a portaria, “não obstante o prejuízo causado aos pescadores, nada concluiu o programa sobre o prejuízo causado e, pior: absolutamente nenhuma providência, qualquer que seja, foi adotada pelo empreendedor com o fim de ‘estabelecer medidas de apoio específicas que permitam a manutenção e ordenamento da atividade pesqueira local’, como diz o Plano Básico Ambiental (PBA)”.
A promotoria considerou que cabe ao órgão ambiental a fiscalização do cumprimento das condicionantes do PBA relativo ao empreendimento, e portanto oficiou a Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Dilic/Ibama), requisitando providências sobre a situação.
Outro lado – a reportagem tentou contato, via telefone, com a responsável pelas obras da usina, no entanto, não foi obtido êxito. Não consta na portaria o prazo para conclusão das investigações.
