O Ministério Público Estadual (MPE) se reuniu ontem com a concessionária de água de Alta Floresta com o objetivo de discutir as reclamações recebidas durante audiência pública referente aos aumentos dos valores nas contas de água dos consumidores da cidade. Na ocasião, ficou ajustado que os donos de imóveis cujas faturas tiveram aumento superior a 30% devem comparecer à Promotoria de Justiça com cópia das contas.
De acordo com o promotor Marcelo Caetano Vachiano, as contas serão encaminhadas à empresa que analisará se houve vazamento ou real excesso de consumo ou, ainda, se o problema é do aparelho que mede o consumo de água. “As contas serão recebidas na Promotoria de Justiça até o dia 17 de setembro e a empresa terá até o dia 28 para analisar todos os aumentos”, disse.
Segundo ele, uma nova reunião está marcada no dia 28, com o objetivo de buscar soluções para os referidos aumentos. “Os casos em que não se constatar vazamentos ou excesso de consumo serão analisados individualmente. Enquanto isso, as pessoas que procurarem o Ministério Público não terão o fornecimento de água suspenso”, esclareceu o promotor de Justiça.
Ele explicou que o índice de 30% foi adotado por ser a média de aumento real de consumo no período de estiagem verificado desde 2004. “A concessionária informou que o aumento no consumo no período de estiagem ocorre porque, com menos chuvas, algumas pessoas lavam calçadas, carros, aguam jardins e plantas”.
Na reunião, ficou acertado, ainda, que serão realizados estudos para implantação de taxas de ligação de água e esgoto sociais visando beneficiar a população de menor poder aquisitivo. Desa forma, as pessoas que estiverem incluídas em programas sociais do governo poderão ser beneficiadas com valores mais baixos, como já ocorre com aqueles cidadãos que possuem consumo inferior a 10 m³ de água/mês.
“A taxa de esgoto, que é fixada em 90% do valor do consumo da água, não será revista por enquanto. Os diretores da empresa alegaram que o contrato foi firmado originariamente em 2002 e que os investimentos foram realizados baseados no índice previsto em lei municipal e decreto expedido pelo Poder Executivo por ocasião da celebração do contrato, sendo que qualquer alteração neste momento poderá afetar o equilíbrio do mesmo”.
O promotor cobrou da empresa explicações sobre as reclamações de moradores que recebem cobrança de taxa devido seus imóveis estarem em nível abaixo da rede de esgoto. “Os diretores da empresa informaram que as pessoas deverão indicar aonde isso ocorre para que haja a suspensão e devolução dos valores, caso seja confirmada a cobrança indevida”.
Participaram da audiência a prefeita Maria Izaura Dias Alfonso, o secretário Júlio Giacomim e o presidente da Câmara, Silvino Carlos Pires Pereira.