A 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspenso o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Salto Apiacás, em Alta Floresta. Em decisão administrativa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia revogado o projeto e a empresa responsável pelo empreendimento tentou reverter a decisão da entidade por meio da Justiça.
Segundo a assessoria, a Procuradoria Federal junto a Aneel e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região explicaram que o projeto foi revogado depois de realizado estudos e simulação econômica demonstrando que a potência indicada é inferior a mínima recomendada para abastecer a região. Inclusive, para atender as necessidades locais, seria necessário uma Usina Hidrelétrica e não apenas uma PCH.
A empresa responsável pelo empreendimento alegou que a suspensão causaria grave prejuízo, já que foi feito alto investimento para elaboração do projeto básico. Por isso, acionou a Justiça na tentativa de obrigar a agência a acatar a solicitação. Com esta decisão, a partir de agora, qualquer interessado pode elaborar estudo de viabilidade do aproveitamento da região para apresentar proposta de fornecimento de energia elétrica para a região.
