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Alta Floresta: juiz interdita cadeia e manda transferir presos

O juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, que responde pela 5ª Vara da Comarca de Alta Floresta, interditou parcialmente a cadeia pública do município e determinou a imediata transferência de todos os presos condenados, independente de ter ou não transitado em julgado a sentença condenatória. O magistrado determinou que sejam expedidos ofícios ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Segurança Pública, para que tomem ciência da interdição, bem como dos problemas que assolam a cadeia, a fim de que promovam medidas necessárias às adequações, sob pena de interdição total da cadeia pública.

Conforme Só Notícias já informou, o Ministério Público Estadual intentou pedido de providência com vistas à interdição, sob o fundamento de que a cadeia de Alta Floresta funciona de forma precária, com evidente falta de segurança e superlotação. Atualmente, 128, incluindo os do regime semi-aberto, ocupam o espaço de 90.

De acordo com o juiz Rhamice Abdallah, que visitou o local, a situação realmente é “desesperadora e degradante”. O magistrado explicou que o quadro atual é insustentável e a falta de estrutura e segurança tornou a cadeia pública alvo fácil, como já aconteceu em dezembro de 2006, de fugas e rebeliões. Ele revelou que existe superlotação, com acomodação degradante e desumana dos presos, além da sensação de insegurança para os moradores da vizinhança, já que “a convivência de todos esses ‘atores sociais’ em ambiente desse nível gera tensão a explodir violentamente a qualquer instante”.

Na decisão, o magistrado destacou entrevista do diretor da cadeia num jornal de circulação no Estado, na qual ele disse que a cadeia está com a maior lotação que já teve, que há menores em espaço inadequado, sendo que doze crianças e adolescentes apreendidos naquele momento ocupavam espaço recomendável ao acolhimento de apenas três pessoas.

Independentemente das medidas urgentes que deverão ser cumpridas imediatamente, o juiz consignou prazo de 30 dias para início das obras de reformas no local, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Segundo o magistrado, outras medidas acautelatórias à segurança pública e à dignidade dos presos, seus familiares, dos agentes prisionais, policiais e da população local poderão ser tomadas assim que se apresentarem necessárias. Comunicado sobre a interdição também será encaminhado à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.

O relatório de vistoria do Corpo de Bombeiros assinalou que o local não possui projeto de prevenção e combate a incêndio; não possui extintores de incêndio; não possui iluminação de emergência, nem tão pouco gerador de energia. A cadeia não apresenta nenhum tipo de exaustor de ar, por isso o local é muito abafado. Nenhuma das celas possui instalações elétricas adequadas, existindo várias “gambiarras”. Em algumas celas, as paredes estão danificadas pelas tentativas de fugas dos presos. Já as fossas sépticas estão em péssima situação e o mau cheiro é muito forte. Segundo o relatório, o risco de incêndio é grande e a qualquer momento pode ocorrer curto-circuito.

Já o relatório circunstanciado da Polícia Militar revelou que não há alas separadas para regimes diferentes, bem como para presos provisórios e especiais. Não existe nenhuma sala individual e a estrutura no prédio, insolação, aeração, condicionamento térmico, instalações hidráulicas e elétricas, condições gerais de higiene e limpeza são péssimas. O muro tem menos de sete metros e não há um muro extra, o que facilita fugas e permite o acesso de qualquer pessoa num eventual resgate de presos e, ainda, permite com facilidade a entrada de armas e entorpecentes.

Em vistoria, o médico clínico da cadeia, Hamilton Kubitski, constatou que além da ventilação escassa, há uma grande concentração de umidade no local, o que pode causar aos reclusos problemas respiratórios ou facilitar a contração de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, hanseníase etc., além de outras doenças como hepatite e parasitoses. Ele alertou sobre a ausência de colchões para todos os reeducandos, o que obriga alguns a dormirem diretamente no chão, o que pode reduzir a resistência imunológica deles, em razão da alternância térmica corporal. Já a Vigilância Sanitária concluiu que o estabelecimento não se encontra de acordo com a legislação, apresenta irregularidades que comprometem a saúde dos detentos, e que a superlotação pode acarretar em brigas até mesmo por conquista de espaço físico, colocando em risco a vida dos detentos

(Atualizada às 14h03)