Estão abertas as inscrições para juiz leigo na Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá). Os interessados têm até às 19h do dia 24 e o objetivo é o preenchimento de uma vaga disponível e a formação de cadastro reserva. Não há taxa e os interessados devem comparecer ao Fórum, na Secretaria da 4ª Vara, com a ficha de inscrição preenchida.
A remuneração de um juiz leigo é variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado. O teto máximo corresponde ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, classe A, nível I, atualmente em R$ 3.866,68. Os juízes leigos são auxiliares da Justiça, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias.
O credenciamento será por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. Durante o período de atuação como juiz leigo, o profissional fica impedido de advogar nos Juizados Especiais, segundo assessoria.
Quem pode se candidatar – É preciso atender alguns critérios para concorrer à vaga, dentre eles ser advogado com mais de dois anos de experiência profissional. Só serão habilitados aqueles que estiverem em dia com suas obrigações junto ao órgão de classe, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
O advogado também não pode ter nenhum processo em andamento no Juizado Especial da comarca, não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil, não exercer atividade político-partidária, não ser filiado a partido político nem representar órgão de classe ou entidade associativa. Ele deve também residir preferencialmente na mesma comarca.
Quem não pode – É vedado ao servidor público o exercer a função de juiz leigo. Também é proibido o credenciamento de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de magistrado ou servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Provas – O processo seletivo consistirá na aplicação de duas provas na data provável de 10 de julho, das 8h às 13h. A primeira avaliação vai conter 20 questões de múltipla escolha das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, Legislação Extravagante e Legislação Ambiental. Os candidatos terão 5 horas para fazer as duas provas.
A segunda será um teste prático de sentença com no mínimo 40 linhas e no máximo 120 linhas. As duas serão feitas no mesmo dia, mas a prova prática de sentença só será liberada após o candidato terminar e entregar a prova objetiva.
Resultado – O resultado final do processo seletivo será divulgado por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico. O candidato aprovado deverá comparecer ao Fórum no prazo de cinco dias úteis da publicação do edital com o resultado, munido de toda a documentação exigida no edital.
