A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) vai retomar as ações de fiscalização e monitoramento dos serviços prestados pelas concessionárias do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A primeira ação começa, na sexta-feira (29), na Baixada Cuiabana.
“Faremos uma vistoria rigorosa a fim de coibir o transporte irregular de passageiros e propiciar a prestação de serviços adequados aos usuários”, explica o coordenador-regulador de Transporte Rodoviário, Luís Arnaldo Faria de Mello. De acordo com ele, no decorrer de nove dias serão fiscalizados veículos convencionais e alternativos, em pontos estratégicos da região.
Durante esse período os fiscais da Ager também farão a fiscalização dos serviços praticados pelas empresas que realizam o fretamento turístico e nos dias 05 e 06 de agosto essa fiscalização acontecerá em conjunto com a Secretaria Adjunta de Turismo.
O diretor-presidente da Ager, Eduardo Moura, destaca a importância do papel fiscalizador do órgão para que o usuário do transporte rodoviário tenha a garantia de um serviço de qualidade e seguro. “O transporte coletivo rodoviário deve obedecer a normas rigorosas e nossa obrigação é regular e fiscalizar esse serviço. Estamos cumprindo com nosso dever, desenvolvendo políticas públicas preventivas”.
Moura ressalta que as ações de fiscalização serão contínuas e se estenderão a todas as regiões do estado. Além disso, a Agência também voltará a fiscalizar os terminais rodoviários.
Outra ação desenvolvida pela Ager é a visita aos Sindicatos das Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), a Associação das Empresas de Transporte Alternativo Intermunicipal do Estado de Mato Grosso (ATAI), assim como as empresas concessionárias para discutir o pagamento da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC).
“Nosso objetivo é regularizar o pagamento da taxa para que possamos realizar as melhorias necessárias. Já está no nosso planejamento o uso de parte do recurso para equipar o setor de fiscalização, a fim de aprimorar o serviço realizado pelos agentes fiscais”.
Durante as fiscalizações são verificados itens como identificação e estado de conservação dos veículos; cadastro da frota; horários praticados; emissão de bilhetes de passagem; quadro de tarifa autorizadas; reserva de assentos para gratuidade; itinerário percorrido; vistoria veicular; seguro obrigatório, entre outros.
Para que a realização das atividades a Ager conta com o apoio operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações em rodovias federais e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas ações em rodovias estaduais.