A fiscalização do Sistema de Energia Elétrica, em Mato Grosso, nas áreas de geração e de distribuição, sob a responsabilidade da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) está na fase final das visitas in loco e será concluída até o final do ano. Desde agosto, os analistas reguladores da Coordenadoria de Energia e Saneamento (CES) da Agência estão percorrendo o Estado fiscalizando a distribuição de energia, feita pela Rede Cemat, avaliando a qualidade dos serviços do ponto de vista técnico e comercial. Ao longo de 2010 foram emitidos dois autos de infração por irregularidades nos setores de distribuição de energia elétrica.
A equipe de fiscalização esteve também nos municípios onde foram realizadas obras com recurso da subrogação e consequente desativação das Centrais Termelétricas em função da conexão destas regiões ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram visitados nesta etapa os municípios de Alta Floresta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.
No início do ano, entre os meses de março e abril, foram analisados os Indicadores de Continuidade de Energia Elétrica e os programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e de Eficiência Energética. A avaliação, em 2010, da duração equivalente e da frequência da interrupção de energia tem como base os limites anuais estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para 2009.
Regiões e municípios são divididos em um ou mais conjuntos com metas predefinidas, assim Mato Grosso teve 175 conjuntos verificados. Na área urbana do Estado, de um modo geral, considerando os parâmetros da Aneel, os desligamentos de energia podem variar de três, nas grandes cidades, até 15 interrupções nas regiões mais distantes, com períodos de quatro horas a 25 horas por mês, por unidade consumidora, em média.
Para os 50 empreendimentos visitados na área de geração em 2010, em construção e em operação, os analistas emitiram 57 Termos de Notificação e seis Autos de Infração. As principais irregularidades detectadas estão relacionadas com as condições de manutenção e operação da usina, além da segurança das instalações.
GERAÇÃO – A fiscalização da área de geração de energia envolve os empreendimentos divididos de acordo com a potência instalada e/ou fonte energética: Usinas Termelétricas (UTEs); Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs); Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). Entre os problemas detectados pelos analistas reguladores da Ager-MT está o rompimento das estruturas da tomada d"água e da câmara de carga da PCH no rio Cravari, no município de Brasnorte, durante realização de testes operacionais, em janeiro deste ano.
Em abril, os analistas reguladores retornaram ao empreendimento para verificar as medidas adotadas para sanar o problema. Foram solicitados aos responsáveis pelo empreendimento a apresentação de relatórios e laudos técnicos a respeito das condições de segurança estrutural e os danos sofridos pelos equipamentos eletromecânicos do interior da casa de força e demais estruturas civis da usina. No rio do Sapo, em Tangará da Serra, a Ager-MT apurou uma denúncia sobre suposta implantação do empreendimento sem prévia autorização da Aneel. As justificativas apresentadas pelos responsáveis estão sendo analisadas.
Depois de encerrar a fiscalização in loco, os analistas irão elaborar os relatórios com a avaliação de todos os quesitos verificados de qualidade e regularidade da prestação do serviço de energia. Estes relatórios serão encaminhados à Rede Cemat e aos demais empreendedores de energia para que regularizem a eventual não-conformidade detectada ou contestem as informações apresentadas.