A Agência Reguladora dos Serviços Delegados (Ager) barrou o último pedido feito pela concessionária de transporte coletivo municipal para aumentar a tarifa paga pelos usuários. O diretor-presidente, José Almiro Muller, explicou, ao Só Notícias, que o órgão fiscalizador entrou, no mês passado, com uma ação na justiça para obrigar a empresa a entregar a documentação contábil e comprobatória de operação financeira referente ao ano passado.
Muller ainda afirmou que a Ager sugeriu à prefeitura uma revisão do contrato de concessão do transporte coletivo em Sinop. “Houve o pedido (para aumentar a tarifa) eu neguei, momentaneamente, enquanto eles não entregarem a documentação, o que, até o momento, não aconteceu. Feito isso, também queremos uma revisão no contrato, que é muito pobre. Temos que revisar as cláusulas para melhor segurança jurídica e poder de fiscalização”.
O diretor da Ager citou que o contrato “deixa a desejar” em vários aspectos. “Precisamos de mais abrigos para os usuários e extensão de linhas para novos bairros. A condição dos ônibus está dentro do apregoado (com até dez anos de uso). Porém, Sinop merece veículos de melhor qualidade, com ar-condicionado, por exemplo. Quero que a prefeitura refaça, juridicamente, o contrato, melhorando estes aspectos. Somente após, vou me propor a analisar todo e qualquer possível aumento na tarifa”.
O contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte coletivo em Sinop foi assinado em 2004, com duração de 25 anos. O documento, no entanto, não prevê exclusividade de exploração do serviço. E é com base nisso que Almiro também sugeriu ao Executivo a abertura de nova licitação. “Fiz sugestão via ofício para colocarmos uma empresa concorrente no município”.
Atualmente, a tarifa de ônibus custa R$ 3 em Sinop. O último aumento foi autorizado em 2015.