Representantes do Sindicato dos Investigadores e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc) entregaram ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito, projeto de lei que institui a carreira dos profissionais do Sistema Penitenciário e Sócio Educativo do Estado. O documento será encaminhado para a Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Nele são estabelecidos princípios e regras de qualificação profissional, habilitação para ingresso, regime de remuneração e estruturação dos cargos de profissionais de nível superior, assistente técnico penitenciário e sócio educativo, agente penitenciário e agente orientador.
Durante a reunião realizada no gabinete do secretário Carlos Brito, a categoria apresentou ainda uma pauta de reivindicações para a suspensão da possibilidade de greve. Entre as propostas está a extinção da Classe IT até dezembro de 2009; porte de arma dos agentes prisionais; apresentação da Lei Orgânica do Sistema Prisional à Assembléia Legislativa; regulamentação da lei que prevê pagamento de insalubridade aos agentes prisionais no prazo máximo de 60 dias; retornar todos os agentes prisionais em desvio de função para as atribuições do cargo; abertura de novo concurso público até julho de 2008.
O secretário Carlos Brito expôs aos servidores o interesse de colaborar com a categoria, entendendo que “o Sistema Prisional precisa ser reestruturado e modernizado e isso inclui as discussões com todos os servidores que o compõe”. Ele acrescentou que “a greve, no momento, não vai beneficiar nem um dos lados, ao contrário, vai trazer prejuízo, principalmente para a sociedade”. O secretário disse ainda que “a questão salarial precisará de novas discussões com o secretário de Administração, Geraldo de Vitto”.
A Sejusp criou, por meio de Portaria (147/2007), um Grupo de Trabalho Especial Multidisciplinar para elaboração de propostas que visem a modernização e reestruturação do Sistema Prisional. O trabalhos da Comissão estão sendo elaborados levando-se em consideração as fugas e rebeliões, complexidade dos problemas que envolvem o Sistema Prisional, necessidade de melhoria na integração dos agentes envolvidos, promovendo a valorização profissional, capacitação e, sobretudo, na necessidade de um planejamento efetivo quanto às ações a serem executadas de imediato em curto, médio e longo prazo.