A paralisação da categoria está marcada para os dias 19 e 20. A informação foi confirmada pelo secretário-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen), Ademir da Mata, ao Só Notícias. Hoje foi um dia de várias reuniões, em Brasília, mas sem avanços. “Os deputados federais só vão tratar da inclusão dos servidores penitenciários na categoria especial de aposentadoria em plenário, sem data marcada para ocorre. Por esse motivo, a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) deliberou por essa paralisação”.
Ademir disse ainda que os dois dias de paralisação vão respeitar a legalidade. “Será cumprido o número mínimo de agentes para escoltas, dois por detento escoltado, isso em caso de audiências. Porém, nas unidades penitenciárias será mantida apenas a segurança. Algumas atividades como visitas, por exemplo, serão suspensas. “No dia que for definida a votação em plenário da inclusão da nossa categoria, os sindicatos de todo o país vão reunir o maior número de efetivo para ir até Brasília. Queremos reunir 10 mil manifestantes”, informou o presidente do Sindspen.
A categoria reivindica a aprovação da PEC 308 -Proposta de Emenda à Constituição- que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais, criação da Polícia Penal e transforma os agentes penitenciários em policiais. Na prática, pode facilitar futuras reivindicações da categoria. Também pedem a inclusão na categoria especial na reforma da previdência, na qual a aposentadoria é concedida a partir dos 55 anos. Com a nova reforma eles foram retirados dessa categoria. Agora, os servidores penitenciários passam a ter direito a aposentar com a mesma idade dos trabalhadores “comuns”, mulheres aos 62 anos e homens aos 65 anos.
Ainda de acordo com o secretário, paralelo as reivindicações em Brasília, deve ser realizada no próximo dia 15 uma assembleia geral da categoria, em Cuiabá, e serão tratados o Reajuste Geral Anual (RGA), reforma administrativa, compra de armamentos e jornada voluntária.