Declarações do advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo dão conta que a suposta associação criminosa formada pelos três agentes de tributos estaduais teria recebido propina de outras empresas, além da Caramuru Alimentos, mediante fraudes em processos internos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Consta no decreto de prisão preventiva expedido pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, expedido no dia 27 de abril, que um dos fiscais teria contado a Themystocles que havia utilizado outro escritório de advocacia para acobertar um recebimento de vantagem indevida relativa a fraude envolvendo uma empresa que atua no ramo de moda masculina.
“Exsurgem dos autos indícios de que a atuação da suposta associação criminosa não teria se restringido apenas aos fatos apurados nestes autos, eis que o representado André Fantoni teria confidenciado ao colaborador Themystocles Figueiredo ter se utilizado de outro escritório de advocacia para dissimular o recebimento de vantagem indevida relativa a fraude envolvendo a empresa, demonstrando a contumácia da associação criminosa na execução de ilícitos desta natureza”, destacou a juíza em sua decisão.
Conforme os autos do processo, Themystocles é o advogado que emitiu recibos de honorários advocatícios por meio do escritório para a Caramuru Alimentos, sem nunca ter prestado serviço para a mesma, com o intuito de lavar dinheiro oriundo de propina que teria sido repassado aos fiscais da Sefaz. Em troca da operação criminosa, ele teria recebido 10% do valor da propina, que teria chegado a R$ 1,8 milhão.
No final do ano passado, o advogado procurou a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e o Ministério Público Estadual (MPE) para denunciar o crime e oferecer acordo de colaboração premiada.
Além da suspeita de fraude dos agentes de tributos junto à Caramuru e à outra empresa, a magistrada também registrou que o escritório de advocacia da ex-mulher de André Fantoni também teria sido usada para lavagem de dinheiro referentes a outras fraudes por ele executadas.
“Consta, também que André teria demonstrado preocupação com o possível envolvimento da sua ex-companheira em possíveis investigações criminais, pois, também teria revelado a Themystocles Figueiredo ter utilizado do escritório de advocacia da sua ex-companheira para o recebimento de suposta vantagem indevida relativa a outras fraudes executadas, o que corroboram os indícios da reiteração delitiva por parte dos representados, atuando com estabilidade e perenidade patentemente demonstradas”, diz trecho dos autos.
A reportagem tentou entrar em contato com a empresa citada por meio de telefone e mensagem. No entanto, não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
