Agentes ambientais do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) de Mato Grosso, que estão em greve desde o dia 12 de abril, colocarão a disposição da chefia suas potarias de fiscalização, que é o documento que permite ao servidor, analista ou técnico ambiental, assumir a responsabilidade de fiscal da área ambiental federal, passando a ter competência para efetuar a lavratura de autos de infração, termos de embargo, apreensão, depósito e doação. De acordo com o Sintfama (Sindicato dos Servidores do Ibama). Esta atitude será tomada em sinal de protesto contra a “intransigência” do Governo Federal em não negociar a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. A entrega das portarias será amanhã, às 9h, no gabinete da superintendência em Cuiabá. No Estado, são 88 agentes ambientais federais e 76% já assinaram o documento abrindo mão da função de fiscal. O número de assinaturas em Sinop não foi confirmado.
Os trabalhos de fiscalização exercidos no Mato Grosso visam principalmente o combate ao desmatamento da Amazônia. Durante estas atividades, vários agentes já ficaram retidos em terras indígenas e em áreas urbanas, tiveram sua integridade física ameaçada por grileiros, traficantes de fauna e flora, garimpeiros, desmatadores e madeireiros ilegais; são obrigados a enfrentar péssimas condições de estradas, acomodações, comunicação, alimentação e outras dificuldades de logística para a realização de seus trabalhos, além de estarem sujeitos à contaminação por doenças tropicais. Apesar das dificuldades inerentes ao trabalho, os fiscais não recebem nenhuma gratificação adicional ou equipamento de segurança.
Conforme Só Notícias já informou, as reivindicações são a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente, contemplada com a inclusão das gratificações por qualificação, interiorização e periculosidade, equiparação salarial com carreiras que tenham atribuições semelhantes, pedido para que os cargos comissionados sejam ocupados por servidores da área ambiental, além da mobilidade de servidores entre os órgãos ambientais federais. Também pedem transposição dos agentes administrativos para o Plano Especial de Cargos do ministério e do Ibama e são contra o projeto de lei 549/09, que congela salários dos servidores públicos por 10 anos, e deverá ser votado até junho.