A Justiça do Trabalho em Mato Grosso autorizou a venda de uma aeronave Piper Aircraft, modelo PA-31T1, pertencente a uma empresa de táxi aéreo. A alienação ocorre para quitação de débitos trabalhistas de ex-empregados, cujos processos tramitam na Coordenadoria de Apoio e Solução de Conflitos do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e nas varas do trabalho de Cuiabá e Várzea Grande.
A venda, que ocorre pelo sistema de iniciativa particular, foi autorizada por meio de despacho do juiz Higor Marcelino. A aeronave é um bimotor, de seis lugares, homologado para UTI aérea, e está avaliada em cerca de R$ 500 mil. As propostas de compra poderão ser feitas até o próximo dia 7 de março e deverão observar as seguintes condições: entrada de no mínimo 30% do valor da proposta, a ser depositada em conta judicial no prazo de 48 horas, e o saldo parcelado em até 18 meses. As parcelas terão vencimento no mesmo dia do depósito da entrada, nos meses subsequentes.
O preço mínimo não poderá ser inferior a 70% da avaliação do bem e, caso nenhuma das propostas alcance esse percentual, pelo juiz poderá ser autorizada a alienação por percentagem inferior, desde que tenham ocorridas sucessivas tentativas infrutíferas de venda. O mesmo pode ocorrer em caso de depreciação do bem entre a avaliação e alienação, variação de preço da aeronave no mercado ou outras circunstâncias que justifiquem a medida.
Os valores apurados nesta venda serão para pagamentos de todos os processos movidos por ex-empregados contra a empresa de táxi aéreo. Além de seis que tramitam na Coordenadoria de Apoio e Solução de Conflitos e que totalizam o montante aproximado de R$ 260 mil, existe ainda outros processos, em fase de conhecimento, nas varas do trabalho de Cuiabá e Várzea Grande. A empresa encerrou suas atividades recentemente.