A complexidade do processo contra os pilotos norte-americanos do jato executivo Legacy e dos controladores de voo brasileiros envolvidos no acidente com um Boeing da Gol, em setembro de 2006, entre Manaus e Brasília, pode resultar na prescrição dos crimes descritos na denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF). Essa é a avaliação do advogado da Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D”Aquino.
O advogado explicou que a absolvição dos profissionais, em dezembro de 2008, da acusação de negligência, que deve ser questionada em julgamento hoje, não anula as demais acusações, como o processo em fase de citação dos pilotos nos Estados Unidos, que também corre na Justiça Federal em Mato Grosso.
“Independentemente do resultado [do julgamento de hoje do recurso contra as absolvições], os pilotos continuarão respondendo pelos outros crimes e acusações feitos na denúncia, que seria, praticamente, o crime de atentado à segurança do tráfego aéreo”, afirmou.
Conforme explicou o advogado das famílias, é grande a possibilidade de prescrição dos crimes também em razão da inexistência de uma sentença efetiva pela qual se possa estimar um prazo máximo para o julgamento. Segundo D”Aquino, nesse caso, a extinção da punibilidade ocorreria em quatro anos, considerando-se a pena mínima, e em oito anos, em caso de pena máxima para os pilotos.
“É difícil estimarmos se vai levar muito tempo (até a conclusão do caso). A causa é complexa, envolve várias partes, envolve muitas testemunhas, e o risco da prescrição é o risco real, portanto nós estamos atentos e tentando ao máximo possível evitar manobras que possam conduzir o caso à prescrição.”
Em 29 de setembro deste ano, o acidente completa três anos. O recebimento da denúncia pelo MPF, no entanto, foi feito há dois, segundo informou o advogado. Ao todo, 154 pessoas morreram no acidente.
Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente foi causado, entre outros fatores, pela desatenção e inexperiência dos pilotos norte-americanos. Já os controladores de voo do tráfego aéreo brasileiro também são apontados como responsáveis pelo acidente por transmitirem autorização de voo equivocada e não agirem ao notar a altitude inadequada para a rota da aeronave.