Depois de 3 anos e 2 meses, 26 acusados de formação de cartel e crime contra ordem econômica serão julgados pela Justiça, a partir de terça-feira (12). Prisão de parte dos denunciados e apreensão de documentos ocorreu em 23 de abril de 2008 com a Operação Madona, uma ação conjunta entre o Ministério Público do Estado (MPE) e da Justiça, polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. Na época, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia com base em escutas telefônicas.
Foram detidos e investigados empresários de postos de combustíveis e distribuidoras, além de funcionários de empresas do segmento. De acordo com a denúncia, a principal conduta ilícita consistia na manipulação dos preços praticados pelo segmento, cujos valores eram elevados e mantidos artificialmente após deliberações tomadas em reuniões realizadas na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo).
Outros fatos presentes na denúncia oferecida são a coação de pessoas que não alinhavam os preços sob pena de “quebrar o comércio”; passar informação inverídica ao consumidor com informações em placas diferentes do valor cobrado nas bombas; ameaça de morte e atentados contra residências e outros bens e de tentativa de corromper autoridades. Apesar de o documento apresentado pelo Gaeco afirmar que a prova colhida não dava margem a qualquer dúvida, a defesa dos acusados conseguiram comprovar a ilegalidade das escutas feitas durante as investigações, o que levou a um arquivamento temporário do processo.
O julgamento está marcado para os dias 12, 13, 14 e 15, no fórum da capital, podendo ser estendido para o fim de semana, uma vez que cerca de 200 pessoas deverão ser ouvidas durante a oitiva, antes que a decisão seja proferida.
Entre os acusados, muitos continuam na atividade, até porque, a maioria nega a prática ilícita, como é o caso de João Marcelo Borges, que não se conforma com o modo em que o caso foi conduzido. “Foi um abuso o que fizeram. Prenderam pessoas sem antecedentes criminais, com residência fixa e empresa firmada. Não era preciso nada disso. Era só convocar que todos iriam colaborar com as investigações”. João Marcelo não chegou a ser detido, mas está entre os réus. Segundo o empresário, ele não sabe como será o julgamento, até porque nunca foi acusado de nada e irá defender sua inocência. “Nunca combinei preço, mas preciso ser competitivo e enquanto não comprometer meus custos irei acompanhar o mercado”.
Fernando Chaparro era na época presidente do Sindipetróleo e segundo seu advogado, Roberto Cavalcanti, foi detido mesmo sem aparecer em nenhuma escuta, sem prova documental ou testemunhal. “Meu cliente foi preso por mera suposição porque presidia o sindicato. A defesa será baseada na ilegalidade das provas e abusos cometidos”. Fernando Chaparro afirma que nunca fez prática de cartel e que a prisão foi em decorrência do cargo que ocupava. “Continuo como empresário no segmento, até porque sempre trabalhei honestamente”.
Daniel Locatelli, que na época era vice-presidente do Sindipetróleo, também foi detido em 2008, mas afirma que a prisão foi desnecessária. “Eu tenho residência fixa, nunca representei perigo ou tentei fugir, não poderia ter sido preso”. Segundo Locatelli, ele não sabe como poderia praticar cartel, sendo que seus postos estão em rodovias e sempre tiveram preços menores do que os da área urbana. Pai e sócio de Daniel, Aldo Locatelli, também foi denunciado na época e atualmente presidente do sindicato.
Empresário Carlos Simarelli Júnior também será ouvido como réu no processo, apesar de não ter sido detido na ocasião. Quando a operação foi deflagrada, Orisvaldo Jiacomini foi preso pela polícia. Ele atuava como operador de um posto da distribuidora Simarelli, mas de acordo com Carlos Simarelli Júnior, atualmente não faz mais parte do grupo e não sabe se ele permanece no Estado.
Também foram presos na época Paulo Roberto Passos, Valdir Cechet, Bruno Borges, Marcos Roseano, Fernando Chaparro, Nilson Teixeira, Daniel Locatelli e Orisvaldo Teixeira. Todos foram ouvidos e tiveram o pedido de habeas corpus aceito pela Justiça.
Condenações – O crime contra ordem econômica tem pena prevista de 2 anos a 5 anos de reclusão. Pena por formação de quadrilha pode variar entre 1 e 3 anos de prisão. A prática de fazer ou promover publicidade abusiva pode acarretar na detenção de 3 meses a 1 ano e multa. O domínio de mercado ou eliminação da concorrência em decorrência de acordo entre empresas pode render pena de reclusão de 2 a 5 anos.
O juiz responsável pela ação é José Arimateia Neves, da Vara Criminal Especializada no Combate ao Crime Organizado, da Vara Criminal da Comarca da Capital. O promotor responsável pelo caso, Sérgio da Costa Silva, do MPE, está de férias e deverá retornar antes do julgamento.