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Acordo evita conflito entre índios e pescadores na região de Juína

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) instituiu acordo para a prática da pesca na área da microbacia do Rio Juruena, que abrange os municípios Brasnorte, Juína, Juara, Castanheira, Nova Bandeirante e Juruena. O acordo visa o ordenamento do uso dos trechos dos rios do Sangue, Juruena, Vermelho e Arinos para a minimização de conflitos entre índios da região e pescadores profissionais e amadores.

De acordo com o documento, fica permitida a pesca de subsistência, com o limite diário de três quilos e um exemplar de qualquer peso, por pessoa no trecho do rio do Sangue que inclui do lado direto as Fazendas Agrosan, Rio Pec, Kaydman e as Fazendas Gairova I, II, III, IV e V e do lado esquerdo começa na divisa da Aldeia Escolinha e vai até o limite da Aldeia Divisa Marcolino.

Da confluência do Rio Vermelho com o rio Juruena até a Balsa de Juruena, margem esquerda; e da confluência do rio Arinos com o rio Juruena até o travessão de Santa Rita, margem direita, fica permitida a pesca nas formas da lei vigente, desde que os pescadores profissionais informem previamente a colônia de pescadores Z 20 de Juína e os pescadores amadores avisem a Fundação Nacional do Índio (Funai) quantos pescadores irão, onde e quais os nomes dos pescadores para que os agentes ambientais voluntários indígenas sejam avisados.

Os índios Enawenê Nawê se comprometem a não fazer uso do timbó (planta tóxica que ajuda na pescar do peixe), fora de sua terra indígena, desde que sejam instalados tanques de piscicultura e que estes sejam produtivos. Também será formada uma comissão para o acompanhamento do Acordo de Pesca com representação de cada grupo envolvido. As reuniões serão inicialmente de quatro em quatro meses.

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