Com o objetivo de assegurar as condições necessárias para a oferta de educação com qualidade, o Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, vem atuando em várias frentes de trabalho. Nos dois últimos anos, por exemplo, seis ações civis públicas foram propostas nesta área. Além da atuação judicial, algumas medidas também foram adotadas no âmbito extrajudicial.
Atualmente, tramitam na 4ª Vara Judicial ações propostas pelo MPE que buscam garantir o fornecimento de transporte escolar a portadores de necessidades especiais, melhorias na infraestrutura da Escola Estadual Mário Duílio Evaristo Henry e reformas nas escolas municipais Buriti, Benevides Lindote e Laranjeira I. O MPE também pleiteia na Justiça a realização de reformas nas instalações das cozinhas das unidades educacionais pertencentes ao Estado, localizadas no município de Cáceres.
O serviço educacional prestados nas escolas de ensino básico da rede pública e os principais problemas enfrentados também estão sendo acompanhados pelo Ministério Público, por meio do projeto MPEduc. Ausência de monitores para alunos especiais, de quadras poliesportivas, falta de segurança, muros depredados e inexistência de plano de evacuação em caso de emergência foram alguns dos problemas já apresentados por professores e alunos das escolas contempladas com o projeto.
Para corrigir as deficiências, notificações recomendatórias foram encaminhadas ao prefeito municipal e à Secretaria de Educação. “Temos atuado de forma a garantir a adoção de medidas céleres por parte do município de Cáceres, a fim de que padrões mínimos e dignos de funcionamento às unidades da rede pública de ensino sejam respeitados”, destacou o promotor de Justiça Douglas Lingiardi Strachicini.
