O pacote de medidas anunciado durante a Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2016) demonstra a importância dada pelo Governo do Estado à atividade, considerada estratégica para a economia de Mato Grosso. Incentivo à aviação regional e internacional, linha de crédito para as empresas, retomada do conselho e dados estatísticos estão entre as novas ações do Programa de Fomento ao Turismo (Pró-Turismo) criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e que tem os três pilares formados pela infraestrutura, divulgação e promoção e qualificação.
A linha de crédito específica para o setor a ser oferecida pela Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento) está incluída na infraestrutura. “Nosso objetivo é dar condições para que os empresários possam equipar melhor suas pousadas e hotéis e comprar equipamentos para seus atrativos turísticos”, afirma o secretário adjunto da Sedec, Luis Carlos Nigro.
A MT Fomento ofertará até R$ 600 mil, por tomador, com taxa de juros a partir de 6,43% com prazo de pagamento de até 84 meses e carência de dois anos.
Em outra frente de ação, dentro do pilar de infraestrutura do Pró-Turismo, desde o início da atual gestão a Sedec já vem trabalhando com o Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável (Prodestur), que visa melhorar os acessos a municípios turísticos do Estado. Ao todo são 23 projetos que somam mais de R$ 250 milhões captados junto ao BNDES para obras.
“O turismo consegue, na sua essência, fazer os quatro pilares do desenvolvimento sustentável andarem juntos: o social, o econômico, o ambiental e o cultural. E é no município, onde estão os atrativos turísticos, que essas pilastras se formam”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
Outra grande ação diz respeito ao fomento à aviação, com o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional (Voe MT) sancionado pelo governador Pedro Taques durante a FIT. “Queremos nos voltar de frente para os países vizinhos da América do Sul e aos países andinos e os voos internacionais serão fundamentais nesse processo de reaproximação”, disse o chefe do Executivo Estadual, que lidera até quinta-feira (28) a Caravana de Integração a essas localidades.
O Voe MT consiste no incentivo fiscal, com redução de 20% a 84% na base de cálculo do ICMS incidente sobre o querosene de aviação e lubrificantes, às companhias aéreas que expandirem voos para municípios mato-grossenses, e isenção para aquelas que abrirem rotas internacionais regulares em pelo menos um município do Estado. A alíquota atual do ICMS é de 25% para o combustível de avião.
“Cabe agora a cada empresa fazer seus investimentos e não tenho dúvida de que mesmo com as crises econômica e política pelas quais passa o país, Mato Grosso é um mercado atraente para as companhias aéreas”, afirma o secretário Seneri ao informar que algumas empresas já demonstraram interesse em expandir a atividade no Estado e aguardam o momento mais oportuno.
Durante a FIT Pantanal, o governador também sancionou o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), a ser presidido pela Sedec, com formato consultivo e deliberativo. Esse modelo é uma reivindicação antiga do setor, que no formato anterior tinha participação limitada a sugestões.
Também foi apresentado no evento o boletim Turismo em Números. O objetivo é ter dados estatísticos do setor para servir de base para a elaboração de políticas públicas e direcionamento de ações próprias do setor privado.
