O Secretário Adjunto de Esportes e Lazer, Pedro Luiz Sinohara, esclareceu as pendências do programa Bolsa Atleta de Mato Grosso, em relação aos anos de 2012, 2013 e 2014. De acordo com ele existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que concluiu pelo não pagamento desses auxílios. A informação foi repassada durante entrevista .
Sinohara explicou que o parecer da PGE se baseia na decisão judicial que suspendeu os pagamentos do Bolsa Atleta dos anos anteriores. No entendimento da Justiça o mérito em questão perdeu objeto e não há mais a necessidade de conceder o auxílio, já que a maioria dos atletas parou de treinar, e aqueles que ainda treinam não estão mais em Mato Grosso.
O gestor explicou que o problema teve origem na gestão passada. Em 2012 os pedidos de bolsas fizeram todo o processo de tramitação até chegar ao gabinete do então secretário de Esporte e Lazer do Estado. No entanto, os processos não foram homologados e muito menos publicados no Diário Oficial. Isso fez com que os atletas não recebessem os recursos.
Ao justificar a não publicação, a Secretaria de Esportes e Lazer disse, na época, que não havia verba suficiente para conceder as bolsas aos atletas. Consequentemente isso fez com que os pedidos de 2013 e 2014 nem chegasses ao Conselho Estadual do Desporto (Consed) – órgão que tem a responsabilidade de analisar as solicitações de auxílios dos atletas.
Diante da situação, os atletas resolveram entrar na Justiça no intuito de receber os valores retroativos. Mas a Justiça deferiu pelo não pagamento das bolsas de 2012, 2013 e 2014. “E com base nessa decisão o entendimento da Procuradoria Geral do Estado também foi pelo não pagamento dos auxílios”, acrescentou Sinohara.
O secretário adjunto de Esportes e Lazer ressaltou que os atletas recorreram da decisão e que por isso o processo ainda corre na Justiça. “Sendo assim ainda há a possibilidade do Estado pagar esses auxílios, caso a Justiça reverta a sua decisão”, afirmou.
Já em relação a 2015 Sinohara disse que o programa funcionou normalmente. No entanto nenhuma bolsa foi concedida por causa de problemas técnicos referentes à documentação dos atletas solicitantes. “Por incrível que pareça, nenhum dos atletas que pleitearam conseguiram a bolsa porque não entregaram a documentação correta. Por isso o meu alerta a todos: confiram a papelada e não protocolem o pedido no último dia”, orientou Sinohara.
Bolsa Atleta 2016
As inscrições para o Bolsa Atleta deste ano seguem abertas até 29 de fevereiro. Os auxílios serão de R$ 800 para atletas que disputam campeonatos nacionais e R$ 500 para atletas educacionais que disputam os Jogos Estudantis e Universitários. O recurso será repassado em 12 parcelas mensais.
Para pleitear o benefício o interessado deve encaminhar o pedido para o setor de protocolos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT), localizada no Centro Político e Administrativo de Cuiabá (CPA).