A prefeita Rosana Martinelli (PR) editou um decreto divulgando o valor que será destinado para incentivo financeiro ao esporte. Em 2020, a prefeitura reservará R$ 280 mil para a finalidade, 137% a mais que em 2019, que teve estipulado, em decreto também, a quantia de R$ 118 mil.
A concessão de incentivos para projetos esportivos é prevista na legislação municipal e foi regulamentada, em 2018, por decreto. O documento assinado naquele ano prevê que o incentivo corresponderá ao recebimento por parte do empreendedor de qualquer modalidade esportiva amadora ou profissional, de certificados expedidos pelo Poder Executivo Municipal.
Os certificados, que não podem ser transferidos, podem ser utilizados para reembolso de despesas após a execução de projetos, mediante aprovação de contas. O valor anual destinado é fixado por decreto, mas ainda será complementado por edital específico, com regras editadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
O incentivo pode ser usado na formação esportiva de base em escolinhas de iniciação para atletas menores da rede pública de ensino em competições do Calendário Oficial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e/ou organizados pelas respectivas federações das modalidades disputadas. Ainda serão destinado à manutenção de selecionados e equipes que representem a cidade de Sinop em campeonatos, torneios e eventos de âmbito regional, estadual e nacional.
Outra finalidade dos incentivos é a manutenção de atletas que disputem modalidades olímpicas e residam na cidade de Sinop, e realização de eventos esportivos que destaquem o município em âmbito regional, estadual, nacional ou internacional.
