Os procuradores do Estado do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves e Mayko Figale Maia, obtiveram na noite da última sexta-feira (14) uma liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco anulando a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), que excluía o Rio Branco da disputa do Campeonato Brasileiro Série C. A CBF já acatou a decisão da Justiça Desportiva e até divulgou nova tabela, já incluíndo o Luverdense na vaga da equipe acreana. No entanto, a equipe acreana voltou a contraria a Justiça Desportiva e pela segunda vez apelou à Justiça Comum para voltar à competição.
A decisão do pleno do STJD tomou por fundamento o fato de o time acreano ter ingressado na justiça comum antes de
esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, para obter cautelar autorizando a realização de jogos com público no Estádio Arena da Floresta.
No entanto, a ação declaratória com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre, sustenta que a “penalidade imposta pelo STJD viola a Constituição Federal, pois a matéria discutida judicialmente nos autos da ação cautelar não é de competência exclusiva da Justiça Desportiva”, alega a defesa.
Assim, a juíza Thaís Queiroz de Oliveira Khalil concedeu a liminar ordenando que a CBF reintegre imediatamente o time acreano ao calendário do referido campeonato, até o julgamento do mérito desta ação, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Ao confirmar a exclusão do Rio Branco, a CBF oficializou o retorno do Luverdense, cuja estreia está marcada para quinta-feira, dia 20, em Maceió contra o CRB.
Tabela
Independente disso, a CBF mantém, em seu site oficial, o Luverdense na tabela de jogos. A partida entre o time de Lucas contra o CRB-AL, válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C, será dia 20 de outubro, às 21h30, no Estádio Rei Pelé.
O jogo América-RN e Luverdense será dia 26 de outubro, às 16h15, no Estádio José Nazareno.