Projeto de lei que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol e que autoriza a loteria online com o objetivo de evitar a evasão de divisas, entre outros pontos, foi aprovado, hoje (7), pela Comissão Especial da Câmara criada para analisar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). A proposta segue agora para apreciação do plenário da Casa.
Pelo projeto, poderão ser criadas duas novas modalidades de loteria para o financiamento do Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE) para formação de atletas nos ensinos fundamental e médio, proposta inicial Proforte. A primeira é o Sistema de Apostas Esportivas Online e a segunda será a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha), seja física ou virtual.
A Lotex usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa Econômica Federal para funcionar como pontos de venda dessas raspadinhas. O Fundo de Iniciação Desportiva na Educação terá 10% do montante arrecadado pela Lotex e 10% do resultado obtido com as apostas online. Pela proposta. serão beneficiados estudantes matriculados em instituições públicas de ensino fundamental e médio ou em instituições especializadas de educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.
O texto aprovado prevê a unificação, em um montante único, de todas as dívidas dos clubes de futebol com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Timemania. O montante poderá ser pago em até 25 anos.
Os clubes poderão parcelar seus débitos em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (com a Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP). A dívida consolidada será dividida pelo número de prestações que forem indicadas pela entidade desportiva, não podendo cada prestação mensal ser inferior a R$ 1 mil. Segundo o texto, a dívida dos principais clubes até 2012 estava estimada em cerca de R$ 2,5 bilhões.