Em reunião com representantes da Federação Mato-grossense de Futebol, Polícia Militar e de clubes de futebol da capital, ontem, a magistrada responsável pelo Juizado Especial do Torcedor (JET), Patrícia Ceni, anunciou que as restrições para os jogos do Campeonato Mato-grossense deste ano serão as mesmas em relação ao do ano passado. “Continua proibida a venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro do estádio e no raio de 500 metros da Arena Pantanal. O torcedor não poderá entrar nos estádios com bandeira que tenha mastro e com instrumentos musicais, fogos de artifício e outros objetos”.
Segundo a magistrada, as determinações se baseiam no Estatuto do Torcedor, que tem como finalidade proteger os interesses do consumidor de esportes. A lista de objetos proibidos está expressa no Artigo 13-A e são restritos por, supostamente, fomentarem a violência nos estádios. “A lei geral se aplica a todos os clubes de futebol e torcedores do país, entretanto, há Estados que liberam algumas dessas proibições, a exemplo do Rio de Janeiro, que permite a venda de bebida alcoólica. Não é o caso de Mato Grosso, que por falta de uma legislação específica segue a legislação federal”, destacou a magistrada, conforme reportagem do portal Craques do Rádio.
A juíza pediu ainda a colaboração dos diretores de clubes e representantes da FMF para a conscientização junto às torcidas organizadas. “Temos que cumprir a lei, não há exceções, sendo assim, os torcedores precisam saber que não podem levar esses objetos para as partidas de futebol, para a própria segurança deles. E se infringirem a lei serão punidos. Esta não é uma responsabilidade apenas do Judiciário, mas também dos clubes e Federação”, frisou.
A magistrada adiantou que o JET continuará com as fiscalizações neste ano, nos estacionamentos, camarotes e dentro dos estádios e também anunciou que o estádio Dutrinha, em Cuiabá, continuará interditado até a reforma do espaço, orçada em R$ 500 mil. Atualmente, apenas o treinamento de clubes de Cuiabá é autorizado no local.
Embora sinta o impacto das limitações, o diretor de Operações da FMF, Luis Carlos Dorileo, entende o posicionamento da Justiça diante da situação. “Sabemos que o Juizado tem como papel fundamental executar a lei, apesar de não nos agradar, a lei tem que ser acatada. E se a juíza não cumprir ela é que será responsabilizada”.
Para encerrar o encontro a magistrada distribuiu cópias da lei e requerimentos de autorização para acesso de crianças ao gramado aos dirigentes. O Campeonato Mato-grossense de Futebol têm início no dia 31 deste mês.