Estudantes que ingressaram na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por meio do sistema de cotas já tiveram matrículas canceladas após confirmação de que não se encaixavam no perfil declarado à instituição. De acordo com a reitoria da universidade, em média são recebidas cinco denúncias deste tipo de fraude ao ano, a maioria relacionada a estudantes que declaram ser de baixa renda, mesmo tendo um alto poder aquisitivo. Atualmente, existem duas denúncias em investigação.
O número de fraudes no sistema de cotas tem se tornado cada vez maior e, consequentemente, o problema começa ser mais debatido nas universidades públicas do país. No Estado, a situação não é diferente e tanto na UFMT, quanto na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), há registros de denúncias. Porém, o tratamento dado em cada instituição é totalmente diferente, como será exposto adiante.
A recém-empossada ao cargo de reitora na UFMT, Myrian Serra explicou como funciona o sistema de ingresso na universidade por meio de cotas, o qual é tratado na instituição como “ação afirmativa”, e como a universidade age quando recebe uma denúncia de fraude. Segundo ela, a seleção acontece via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), posteriormente pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Nos casos de estudantes que se declaram de baixa renda, eles precisam apresentar uma documentação no ato da matrícula que comprove a situação financeira da família. Já nos casos de estudantes que optam pela cota de preto, pardo ou indígena a comprovação é feita por meio de um documento de autodeclaração. E na ação afirmativa própria da UFMT para indígena e quilombola de Mato Grosso, nós exigimos a documentação da comunidade de origem que tem que ser certificada pela Fundação Palmares, que é uma instância nacional”.
Em 2016, completam quatro anos da implantação do sistema de cotas na UFMT. Em 2013, das cinco denúncias feitas contra estudantes que se declararam de baixa renda, três se confirmaram após uma investigação minuciosa do grupo de Assistência Social da universidade. “Esses três alunos tiveram as matrículas canceladas. Este ano, estamos investigando mais dois casos, que se confirmados, terão o mesmo veredicto”, diz Myrian.
Para ajudar a evitar as fraudes, quando se tratam de alunos que se declaram quilombolas, há uma lista de estudantes desta etnia que é fornecida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Há também uma rede nacional de Assistência Social, que permite investigações envolvendo alunos que estudam em Mato Grosso, mas são oriundos de outros estados. “As investigações socioeconômicas são feitas, inclusive, com a realização de visitas in loco na residência do estudante, além de entrevista presencial”, explica a reitora.
Atualmente, na UFMT existem três programas de ações afirmativas. O primeiro é o de Políticas Acadêmicas e Ações Afirmativas e do Programa de Inclusão Indígena (Proind), destinado à inclusão de estudantes indígenas de etnias mato-grossenses, que é diferenciado por não ser por cota e sim por sobrevaga (vagas a mais que foram criadas). O segundo é o Programa de Ação Afirmativa para Estudantes Quilombolas que foi criado em setembro deste ano e que vai ser executado a partir do ano letivo de 2017. É voltado especificamente para quilombolas de Mato Grosso e por meio de sobrevagas. E o Programa de Ação Afirmativa Adaptado à Lei das cotas. “Nós já tínhamos o programa antes da lei ser sancionada no Congresso Nacional, mas tivemos que nos adequar as exigências da nova legislação”, ressalta Myrian.
As denúncias de fraudes no sistema de cotas podem ser feitas por diversos meios, como direto no email do gabinete [email protected], em qualquer unidade administrativa da universidade. Pode ser anônima ou até mesmo feita por órgãos externos como Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e até através da imprensa. “Toda denúncia deve ser investigada”, enfatiza a reitora.
Em outubro do ano passado o Núcleo de Estudos de Gênero, Raça e Alteridade (Negra) recebeu anonimamente duas denúncias de supostas fraudes ao sistema de cotas na Unemat. Nos dois casos, de acordo com a denúncia, as estudantes, embora não tenham qualquer relação física ou cultural com a negritude, entraram na Unemat como cotistas e estão cursando Medicina, em Cáceres, e Direito, em Barra do Bugres.
O Negra solicitou ao MPE a instauração de inquérito civil para apurar os casos, mas mesmo com provas anexas, como fotos das alunas “nitidamente” brancas, as denúncias foram indeferidas pelo órgão e após o núcleo recorrer, acabaram sendo arquivadas. Uma das alunas que era loira, chegou a pintar o cabelo de preto e passou a usar turbantes para ir à faculdade.
De acordo com o presidente do Negra, Paulo Alberto Santos Vieira, o resultado final só tende a aumentar o número de fraudes do tipo na instituição. “A atitude do MPE foi um recado do tipo ‘denunciar não adiantará nada’. Pessoas não negras continuarão usufruindo de vagas para negros, principalmente em cursos concorridos, como Direito e Medicina. E a desigualdade continuará em alta dentro das instituições de ensino superior”.
No documento que subsidia o arquivamento das denúncias apresentadas pelo Negra, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto justifica que as alunas mencionadas nas denúncias “ingressaram na universidade mediante o Programa de Integração e de Inclusão Étnicorracial (PIIER), porém, preencheram e assinaram a autodeclaração de negras/pardas, sendo que, da sua análise, verificou-se além da cor da pele, a ascendência negra, suprindo o requisito necessário previsto na Resolução nº 200/2004-CONEPE”.A Unemat, por sua vez, informou que o programa de cotas existe na instituição há 10 anos e, neste ano, o programa foi prorrogado por igual período. Além disso, informou que as condições para que estudantes ingressem na universidade constam na legislação específica, senda uma dessas, a autodeclaração do grupo racial a que pertence. Por fim, relatou as diferentes ações para manutenção e aperfeiçoamento do programa que a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) está promovendo, a fim de evitar também que eventuais fraudes aconteçam.