Os profissionais da Educação pública discutirão, no próximo final de semana, dias 26 e 27, os encaminhamentos para intensificação da luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) de R$ 1,312 mil. O assunto será abordado no Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), a partir das 9h, na sede da entidade, em Cuiabá.
A implementação da Lei 11.738/08 nos municípios também integra a pauta do encontro. Para o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, os trabalhadores da educação devem continuar mobilizados. “Aquilo que conseguirmos avançar na rede estadual é fundamental para alcançarmos as reivindicações das redes municipais”, analisou. Segundo ele, estudos realizados pela entidade demonstram que se o Governo do Estado aplicasse os 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação, como determina a Constituição Federal, o valor do piso atual (R$ 1.135,00) já poderia ser corrigido.
O entendimento sobre o valor reivindicado pela categoria está baseado numa análise da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). “Na verdade, o piso de R$ 1,312 mil está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro”, explicou a vice-presidente do Sintep/MT, Jocilene Barboza. Ela salientou que a realidade de alguns municípios dificulta, inclusive, a mobilização da categoria pela implementação do PSPN. “Muitos prefeitos e secretários de Educação não fornecem os documentos para análise das folhas de pagamento”.
Aplicação dos recursos – O cenário econômico de Mato Grosso foi um dos entraves apontados por Gilmar Soares para o avanço das negociações. “Além da não destinação do IRRF à pasta, temos as políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas, que retiram recursos essenciais para a educação”.
O presidente afirmou ainda que a correta aplicação dos recursos é condição fundamental para que a categoria conquiste o PSPN reivindicado.
O pagamento das horas-atividades para todos os profissionais da Educação, inclusive os interinos, posse imediata dos aprovados no concurso público do Estado, e adequação dos planos de carreira nas redes municipais também serão discutidos no encontro.