O Tribunal de Contas do Estadovai promover, ainda neste mês, uma auditoria especial para checar a regularidade das concessões de licenças e afastamentos de professores nas redes escolares públicas do estado e dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. O anúncio foi feito pelo presidente, conselheiro Antonio Joaquim, durante sessão do pleno.
A medida é inédita e se insere no novo modelo de atuação do TCE em que as ações de acompanhamento e fiscalização buscam antecipar eventuais problemas e falhas de gestão. Segundo o presidente, o aumento crescente do número de contratos temporários nas redes públicas escolares em Mato Grosso chamou a atenção para a questão do esvaziamento dos quadros efetivos nas salas de aulas. "Será uma auditoria técnica e seus resultados serão expostos de forma bastante transparente", assegurou.
A confirmação da auditoria especial se deu quando o pleno do TCE discutia os votos da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques e conselheiro Valter Albano, nos processos recursais n°67717/2012 e n°194441/2012, ambos de Agravo, impetrados pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer contra decisões singulares que apontaram irregularidades formais em processos seletivos simplificados para contratação de professores interinos realizados em 2012, nas gestões de Ságuas Moraes e Rosa Neide Sandes de Almeida.
Durante o debate, o pleno avaliou o votos da relatora dos processos, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, propondo a rejeição dos recursos que pediam a reforma das decisões singulares e o voto-vista do conselheiro Valter Albano, que propôs o acolhimento dos embargos e a reforma das decisões anteriores por intempestividade destas, já que os eventos julgados se deram há mais de três anos, não há suspeição de dolo na condução dos processos seletivos e os contratos temporários já foram executados sem prejuízos aparente ao erário.
O voto do conselheiro Valter Albano foi acolhido por maioria do pleno do Tribunal de Contas.
