O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) recebeu, esta tarde, a proposta feita pelo governo do Estado para que a greve, que dura mais de 70 dias, seja encerrada nas escolas de Mato Grosso. A direção da entidade comunicou, por meio de uma nota, que o documento será encaminhado às subsedes, nesta quarta-feira, para “devidas avaliações e considerações de encaminhamentos nas assembleias locais”.
Ainda segundo o Sintep, uma nova assembleia foi marcada para sexta-feira (9). Nela, os profissionais irão avaliar a proposta do governo e continuam ou não a paralisação. Nesta segunda-feira, os servidores decidiram seguir com a greve, que começou no dia 27 de maio.
Conforme Só Notícias já informou, o governador Mauro Mendes se reuniu com alguns deputados e decidiu fazer a “última proposta” para encerrar a greve. O governo propões que, assim que o Estado voltar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida será usado para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e dos aumentos remuneratórios aos servidores.
Conforme o documento, deste espaço fiscal, 75% serão destinados ao RGA para todos os servidores públicos e os 25% para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda. “Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira”, informou o governo.
O governo reforça que o espaço fiscal calculado será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal. Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.
Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano. Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.