Pagamento do piso salarial de R$ 1.050,00 retroativo a setembro de 2008, aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Educação, realização de concurso público, adequação dos exames de perícias médicas e agilidade nos processos de aposentadoria. Estes assuntos foram abordados ontem, em audiência da direção central do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) com o secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes. Segundo o presidente Gilmar Soares Ferreira, a categoria provou a viabilidade do pagamento do piso atual desde o ano passado. “Cálculos realizados pelo grupo de trabalho de negociações comprovaram que o R$ 1.050,00 já deveria ser pago desde setembro, mas o governo só instituiu o valor em maio deste ano”, explicou. Quanto à destinação de 25% do IRRF à pasta, o sindicalista afirmou que a determinação é legal. “Não abriremos mão deste recurso, que é garantido pela Constituição Federal”, garantiu.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) apresentou a avaliação quadrimestral das receitas. De acordo com os dados, a arrecadação educacional de maio caiu 1,29% em relação ao mesmo período do ano passado, em função da queda de 16% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) colocará em prática uma série de medidas para que o cenário melhore e aí, sim, possamos avançar na questão salarial”, informou o secretário.
O Sintep analisará os números apresentados pela Seduc. “Nós faremos as nossas análises e apresentaremos as conclusões”, afirmou Gilmar Soares. A afirmação de que a arrecadação deve crescer cerca de 7% nos próximos meses para equilibrar a receita também será estudada. “Se necessário, iremos contestar os dados, como fizemos nas últimas negociações”.
O secretário de Educação disse ainda que o IRRF só será incluído no orçamento da Educação do ano que vem. “Mas ainda estamos estudando uma medida paliativa para incrementar esse recurso ainda este ano”, complementou. O presidente da entidade reiterou a importância do IRRF para a Educação. “Se o governo fizesse sua parte, já seria possível avançar para um piso de R$ 1.132,00, além do valor que poderia ser destinado para melhorias na qualidade do ensino”, argumentou.
Outros pontos – Gilmar Soares questionou a morosidade no processo de realização do concurso público. “Até agora não temos edital publicado, o que atrasa ainda mais as outras etapas do concurso e nós sabemos o quanto isso é urgente”. A Seduc informou que a expectativa é que as informações sejam divulgadas até a semana que vem. ”A SAD (Secretaria de Estado de Administração) está analisando os trâmites e alegou dúvidas quanto às vagas para Apoio”, acrescentou Ságuas Moraes.
Com relação às denúncias de descaso por parte dos médicos peritos feitas por trabalhadores, o secretário disse que presenciou algumas situações. “Sabemos que o problema existe, mas temos que estudar uma forma de qualificar esse atendimento, que poderia ser o credenciamento de alguns profissionais pela Seduc, por exemplo”.
Os processos de aposentadoria também são alvos de reclamação. Segundo o presidente do Sintep, há profissionais exaustos em sala de aula aguardando a aposentadoria. “Além disso, há maior acúmulo de contratos temporários”, completou. O secretário se comprometeu a rever as situações. “Nossas equipes pedagógicas começaram a trabalhar em breve na revisão de alguns contratos temporários”, informou.