A secretaria municipal de Educação, Esporte e Cultura aplicou 77% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para pagamento dos profissionais do setor, no ano passado. Os recursos do Fundeb devem ser gastos acima de 70% no pagamento dos profissionais da educação básica, incluindo todos os profissionais de Educação, mesmo sem formação, e os 30% com investimento em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
A secretária de Educação, Esporte e Cultura, Sandra Donato destacou que tem o compromisso de valorizar todos os nossos servidores da educação. Após decisão do Tribunal de Contas do Estado. A “secretaria de Educação, em conjunto com o setor de recursos humanos e assessoria contábil, estudou a folha de pagamento para análise da viabilidade ou não do rateio ou aumento e adequações necessárias. Observamos que mais de 98% dos profissionais da educação de Sinop (efetivos e contratados), possuem formação e estão atuando diretamente na educação, por isso atingimos o índice de 77% em folha”.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado “a obrigação de Estados e municípios destinarem o mínimo de 70% do Fundeb emana da Constituição Federal, portanto fora do alcance ou outro mandamento infraconstitucional”. O sentido da legislação é valorizar os profissionais da educação, investindo o fundo de maneira que não sobre do mínimo a ser aplicado. A orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
