O juiz da Sexta Vara da Comarca, Mirko Vincenzo Giannotte, condenou a prefeitura a pagar contribuição sindical relativa ao período não atingido pela prescrição quinquenal (descontados de um dia de trabalho, uma vez ao ano), ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP, dos servidores da área. Isso ainda deve acontecer com correção monetária e os juros de mora a incidirem sobre o valor devido (não divulgado). Foi determinado ainda que efetue, a partir de agora, o repasse da contribuição sindical para a entidade.
O magistrado reconheceu serem devidas ao sindicato as contribuições sindicais não atingidas pela prescrição, tendo em vista o reconhecimento pelo município em sua contestação sobre o recolhimento das referidas contribuições em favor dos Servidores Públicos Municipais de Sinop. “Quanto a alegação do ente público de que o Sintep não notificou previamente o município sobre a cobrança da contribuição sindical, melhor sorte não lhe assiste, uma vez que os documentos carreados em, demonstram, de forma inequívoca, ter o sindicato solicitado o desconto da contribuição sindical dos membros da categoria pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, ou seja, dos professores”, acrescentou.
O juiz ainda reforçou que o pagamento da contribuição sindical é obrigatório, “já que a sua finalidade consiste na arrecadação de recursos para manter o sindicato, que defende os interesses de determinada categoria profissional, pelo que, mesmo aqueles que não forem sindicalizados, devem efetivar o pagamento, porquanto serão beneficiados pelas medidas adotadas pela entidade representativa”.
O Sintep Sinop marcou uma assembleia, hoje, às 15h, na escola estadual Benedito Santana da Silva Freire (Ceja), no centro, onde a decisão deve ser apresentada, além de discussão da pauta de reivindicação.
