Os servidores da rede estadual do município decidiram pela continuidade da greve. Cerca de 600 trabalhadores são representados pela subsede sinopense. A informação é um dos representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) subsede de Sinop, Edmilson Pereira. A decisão foi tomada, esta manhã, em assembleia geral em Sinop.
Eles querem que o governo apresente imediatamente o calendário para realização do concurso público em tempo hábil para o ano letivo de 2017. Na avaliação dos educadores houve avanços nas negociações e na pauta de reivindicações. Porém, existem outras demandas que não atendem consistentemente os anseios da classe. Os servidores da Educação insistem na suspensão imediata e integral do edital do MT-PAR que trata da implantação das Parcerias Públicos-Privadas (PPP) na educação e convocação imediata das conferências.
Os educadores também não aceitaram a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo para pagar 7,36%, sendo 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017). A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017. O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal. Eles cobram o pagamento Integral do RGA, de 11,28%.
Conforme Só Notícias já informou, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizará concurso público para a carreira dos profissionais da educação básica. De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017.
De acordo com o secretário Marco Marrafon é preciso respeitar as tramitações legais que o processo exige, entre elas os pareceres dos setores envolvidos, comissão do concurso e a escolha da empresa realizadora. “Mas já estabelecemos as datas com o compromisso de homologar o concurso em abril do ano que vem e publicar a nomeação em maio para início das atividades no segundo semestre de 2017”.
A Seduc também fará publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) com adequações no escopo e nos serviços relativos ao projeto. Os entendimentos nesse sentido também foram alinhados na manhã de quarta-feira (06.07) com os estudantes e o secretário Marrafon.
O assunto também tem sido um impasse para o fim da greve, tanto pelo Sintep quanto pelos estudantes por meio da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME). “Havendo deliberação pelo fim do movimento grevista, a Secretaria fará a publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das PPPs. Entre elas, a construção de até 50 novas escolas, retirando da proposta o quesito reforma, ampliação e operacionalização”, pontuou Marrafon.
De acordo com os documentos, todos os serviços relativos à estrutura e equipamentos da unidade escolar e à manutenção predial, custeio das despesas de água, energia, telefone, gás, taxas e tributos (imóvel e serviços), internet (wireless) e os investimentos de mobiliário e equipamentos, serviços de conservação e manutenção predial geral, incluindo os ciclos periódicos de pintura, entre outros, farão parte do projeto. Os serviços não-pedagógicos foram suspensos e deverão ser encaminhados às conferências para que a Comunidade Escolar opine sobre as decisões.