Pela primeira vez na história, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) realizou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de profissionais para diversos cargos na educação, entre eles de professores. A iniciativa, que desde 2013 vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu transparência, imparcialidade e impessoalidade na realização desta modalidade de contratação, conforme determina a Constituição Federal.
O PSS possibilitou também o controle no acúmulo de cargos públicos e a identificação de documentos irregulares. Foram mais de 70 mil inscrições. Desse total, 53.270 pessoas foram validadas no processo, ou seja, aptas para serem convocadas para os cargos de professores, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AAE).
“O PSS eletrônico trouxe transparência para todo o processo. A classificação deixou de ser por escola e passou a ser geral, por município. As pessoas com melhores notas podem atribuir aulas primeiro, em qualquer escola do município onde fez a inscrição, respeitando o número de vagas”, pontuou Geraldo Regis de Lima, advogado da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).
A exigência da qualificação ao invés do tempo de trabalho na unidade escolar também garantiu visibilidade ao PSS 2016. “O requisito tempo de serviço na escola foi extinto. Assim quem estuda e se prepara mais terá mais chance de concorrer a uma vaga. Tínhamos pessoas com pontuação alta, mas que ficavam de fora porque a contagem do tempo de trabalho na escola tinha peso. Agora não, todos concorrem por igual, o que prevalece é a qualificação, porque isso é que faz a diferença”, frisou o advogado.
A justificativa é compartilhada pela Superintendência de Gestão de Pessoas. “A ideia é implementar as melhorias necessárias para o próximo PSS. Não vamos retroceder, continuaremos com o processo eletrônico”, garantiu o superintendente de Gestão de Pessoas, Fernando Luna.
Nos anos anteriores, a contagem de pontos era realizada nas escolas, onde ocorria também a validação do processo e a própria unidade divulgava a lista de classificados para a atribuição de aulas, sem que um universo maior de pessoas tivessem acesso às vagas disponíveis por município.