Com a finalidade de promover a execução e gestão das ações prioritárias a serem desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), até o final deste ano, o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, assinou com o governador do Estado, Pedro Taques, um acordo de resultados. O documento faz parte do pacote de ações “Transforma Mato Grosso”, que engloba ações de todas as secretarias.
Além da contratualização dos resultados, o acordo especifica as ações e medidas a serem cumpridas, seus respectivos prazos, bem como define obrigações e responsabilidades das partes envolvidas, estabelece critérios para fiscalização, acompanhamento e revisão do desempenho. “Transforma Mato Grosso será responsável pela articulação permanente das secretarias de Estado, integrando políticas públicas para o desenvolvimento social nas áreas mais vulneráveis, discutindo em rede as prioridades e o controle dos resultados”, pontuou o governador.
Para a Educação, são 21 ações ao todo, com mais de 120 medidas, que compreendem desde articulação e consolidação das políticas públicas educacionais, o fortalecimento dos Ciclos de Formação Humana no Ensino Fundamental, avaliações sistêmicas para aprendizagem (ensinos fundamental e médio), fortalecimento da gestão democrática nas escolas da rede estadual e do ensino médio com qualidade social, transporte e alimentação escolar, inclusão e fortalecimento das temáticas da diversidade na educação básica, bem como manutenção de serviços administrativos gerais, modernização da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI), expansão e melhoria da infraestrutura física de atendimento educacional do ensino fundamental, redução e/ou manutenção de redução das despesas essenciais da Seduc em 5% (metas percentuais anuais comparadas ao exercício de 2014), entre outros.
O acordo prevê a construção de quatro novas unidades escolares (Cláudia, Várzea Grande, Barra do Bugres e Alta Floresta) e reforma de outras quatro (Cuiabá, Várzea Grande, comunidade de Mimoso – Santo Antônio de Leverger, Rondonópolis e Nobres). Além de reforma de quadras poliesportivas (Aripuanã, Campo Verde, Colider, Colniza, Lucas do Rio Verde, Matupá, Nova Mutum, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande) e recursos para pequenos reparos.
Pensando em melhorar o desempenho dos alunos e diminuir a evasão escolar no Ensino Médio, o Transforma Mato Grosso prevê o fortalecimento com a integração à educação profissional, ação que será realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Seciteci).
O monitoramento e avaliação do desempenho será realizada pelo governador, pelo vice-governador, Carlos Fávaro, pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), e nos projetos considerados prioritários pelo Gabinete de Projetos Estratégicos, conforme Sistemática de Acompanhamento e Avaliação definida no Decreto Estadual nº 16, de 09/01/2015.