Para a readequação do calendário escolar, em função do período de greve na rede estadual, as escolas somente poderão utilizar sábados e dias úteis para a reposição das aulas. Estas são algumas das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para o processo de readequação.
O objetivo da portaria, assinada pelo secretário Ságuas Moraes, é garantir a oferta de, no mínimo, 200 dias letivos, em carga horária mínima de 800 horas. A greve dos profissionais da educação pública durou de 14 de março a 11 deste mês. Em Sinop, as 12 escolas paralisaram.
A readequação do calendário escolar, nas unidades que entraram em greve, deverá ser discutida a aprovada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), levando em conta as diretrizes da portaria. Por exemplo, a escola não poderá incluir como dias letivos os domingos e feriados nacionais ou municipais e nem estender a carga horária diária de aulas.
Além de sábados, preferencialmente, o CDEC deverá utilizar para reposição de aulas dias úteis do recesso escolar entre semestres; dias que antecedem e sucedem feriados e que, por ventura, não haviam sido incluídos no calendário original; estabelecer o dia 23 de dezembro como data de encerramento do ano letivo.
Caberá às Assessorias Pedagógicas e, nos municípios que não as possui, à Superintendência de Gestão Escolar da Seduc, homologar e fiscalizar o cumprimento do calendário escolar. A determinação é de que, sempre que um dia letivo previsto para reposição de aulas não seja de fato cumprido, a unidade escolar deve inseri-lo novamente no calendário e cumpri-lo em data futura.