A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer divulgou, no final da tarde, nota pública e protocolo de intenções em que faz compromisso de continuar com diálogo com os servidores para tratar da concessão do Reajuste Geral Anual (RGA), as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e novo concurso público para a Educação. O secretário Marco Marrafon tem feito diversas reuniões com a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso na busca de entendimento sobre a pauta dos servidores grevistas.
A secretaria reafirma o compromisso com o ensino público de qualidade e esclarece que tem mantido o diálogo com a classe e este tema será pauta de audiências públicas com a sociedade e criará um conselho representativo, coordenado pela Pasta, em que serão convidados o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Mato Grosso, representante da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, MT Par, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Sintep-MT, Associação Mato-grossense dos Estudantes Secundaristas (AME), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Estadual de Educação.
Conforme a nota divulgada pela Seduc, o conselho terá o papel de contribuir para a condução do diálogo com a comunidade acerca da proposta da PPP na melhoria da estrutura escolar, construir a matriz de serviços pedagógicos e não-pedagógicos, promover a análise e aplicação da legislação vigente e propor sugestões e acompanhar o processo de implantação das políticas de transformação do ambiente escolar.
Na nota, a secretaria também reconhece a necessidade de realizar novo concurso público. Para isso, já determinou à Superintendência de Gestão de Pessoas a retomada dos estudos da comissão constituída com o objetivo de levar adiante os estudos de viabilidade e possível inclusão da realização do concurso na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017).
Marrafon também lembrou que os servidores da Educação receberam o aumento de 7% na folha de maio, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. Em relação ao RGA, a nova proposta apresentada às categorias dos servidores do Estado revela o compromisso do Governo em pagar o reajuste de 6%, dividido em três parcelas de 2%, sendo a primeira em setembro de 2016 e as demais em janeiro e abril de 2017. Os valores residuais retroativos serão quitados nos meses de maio, junho e julho de 2017.
Os outros 5,28% remanescentes serão pagos de acordo com a evolução da receita do Estado, em observância ao limite de 49% de despesas com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo vai buscar, através do Pacto por Mato Grosso, a elevação da receita e aguarda resultados ainda neste ano, informa a assessoria.