Um total de 440 escolas da Rede Estadual de Ensino, estão sem receber o segundo repasse do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) de 2005. Elas se encontram irregulares com a Secretaria de Estado de Educação, seja por falta de prestação de contas do primeiro repasse ou ainda não enviaram o Plano de Trabalho Anual (PTA) e devem procurar regularizar a sua situação. A informação foi dada pela superintendente Financeira da Seduc, Ana Carolina Costa.
Ela informou que os repasses do PDE, importantes para bom andamento das atividades pedagógicas e a manutenção do espaço físico das escolas estaduais, estão sendo relegados por parte dos gestores escolares, responsáveis pela declaração dos gastos e a formulação e envio do PTA.
“Do início do ano até agora, somente 77,4% das unidades escolares apresentaram o PTA, uma exigência para o recebimento da verba do PDE. Mesmo assim, atualmente, 70% das escolas estão em débito com a Seduc e somente 29,9% receberão a segunda parcela do PDE”, frisa Ana Carolina.
De acordo com ela, um levantamento da Superintendência de Gestão Escolar da Seduc, que é responsável pela análise do PTA, aponta que das 622 escolas estaduais, somente 482 enviaram o Plano. Dessas, 91 estavam com problemas no preenchimento de formulários ou documentação, e apenas 391 foram consideradas hábeis para o recebimento do primeiro repasse do PDE.
Ana Carolina destaca ainda que o quadro é mais alarmante na fase de prestação de contas das verbas recebidas. Conforme ela, das 391 escolas que receberam a primeira parcela do PDE, 287 ainda não prestaram contas, e, por esse motivo, não receberão o segundo repasse.
“Prestar contas da aplicação do dinheiro do PDE é obrigatório, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta Nº 01/05 das Secretarias de Educação, Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) e AGE (Auditoria Geral do Estado). E, por esse motivo, as escolas que não prestaram contas não podem receber novos repasses”, explica Ana Carolina.
A superintendente informa também que 31 escolas estaduais estão inadimplentes com a prestação de contas de 2004. “Além destas que estão inadimplentes, encontramos problemas em outras 28 escolas e as prestações devolvidas para correção. Até o momento elas não retornaram para a Seduc”, observa.
Ao fazer a prestação de contas, as escolas – representadas por diretores e unidades executoras, os Conselhos Deliberativos das Unidades Escolares (CDCE) – devem apresentar à Seduc documentação contendo cópias de cheques, notas fiscais ou recibos, extrato bancário e os anexos devidamente preenchidos.
Planejar metas a serem desenvolvidas pela escola para a melhoria da qualidade de ensino. Com esse intuito, o Governo do Estado repassa bimestralmente uma quantia em dinheiro para suas unidades escolares. Para tanto, as escolas devem elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) e enviá-los a Seduc.
Os recursos do PDE são repassados em cinco parcelas às escolas para a manutenção, compra de materiais permanentes e também a aplicação na área pedagógica. O valor é calculado com base no número de alunos declarado pelo Censo Escolar.
“É de responsabilidade da equipe gestora a entrega do PDE e da prestação de conta. Portanto, a escola que ainda não entregou, peço que o faça imediatamente para não prejudicar os alunos que ficarão sem os benefícios dos repasses”, finaliza a superintendente adjunta de Gestão Escolar, Débora Marques Villar.
