O prazo para que a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Cáceres, apresente o novo projeto pedagógico do curso de Medicina termina amanhã. A obrigação consta em acordo judicial firmado no dia 15 de setembro, com a participação do Ministério Público, Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso, acadêmicos do Curso de Medicina e Unemat.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado com a participação efetiva de representantes dos acadêmicos, também foi estabelecido que os planos de ensino passariam a ser disponibilizados no sistema acadêmico eletrônico. Na ocasião em que o acordo foi assinado, a universidade também apresentou uma listagem de novas obras adquiridas e se comprometeu em comprar novos livros até o limite de R$ 35 mil, priorizando as biografias do 6º e 7º períodos. Alguns títulos eletrônicos também seriam disponibilizados.
O acordo judicial contemplou, ainda, exigências relacionadas à qualificação dos professores, cumprimento de carga horária, reposição de aulas, regularização de convênios com instituições de saúde e prefeitura, oficialização do Hospital Universitário, aquisição de peças anatômicas humanas, construção de biotério, transporte entre os campis, ofertas de vacinas para estudantes, disponibilização de identificação estudantil para atividades práticas, criação da Faculdade de Ciências Médicas, construção do bloco de medicina, incluindo laboratórios e restaurante, entre outras obrigações.
Segundo o promotor Kledson Dionysio de Oliveira, o Ministério Público Estadual, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível, faz o acompanhamento e fiscalização referente ao cumprimento das obrigações assumidas do TAC. “No ano passado, foi instaurado inquérito civil para apurar as denúncias feitas por acadêmicos do curso de Medicina relacionadas à qualidade do curso oferecido. Com a assinatura do acordo judicial, arquivamos o referido inquérito, em cumprimento à Resolução n.º 10/2007, e instauramos um novo procedimento de acompanhamento”.