O professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), João Eduardo de Resende, ingressou com uma ação cautelar inominada na 2ª Vara Federal pedindo a anulação da convocação da Comissão Representativa das Entidades da UFMT (organizadora da consulta informal) e a indicação da lista tríplice ao Ministério da Educação (MEC). Ele quer ser candidato a reitor da instituição e questiona a iguadade do peso dos votos de professores, alunos e técnicos na escolha do dirigente da instituição.
Conforme o artigo 16 da Lei Federal 9.192 de 21 de dezembro de 1995, o sistema de votação nas universidades federais respeitam a proporcionalidade de 70% de peso do voto dos professores e os outros 30% é dividido entre estudantes e técnicos administrativos. Mas a consulta informal organizada pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), Sindicato dos Trabalhadores da UFMT (Sintuf) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) prevê a paridade dos votos entre os três segmentos.
O professor Resende reclama ainda que a sua candidatura não foi homologada pois ele não inscreveu um candidato a vice-reitor. “Não há qualquer legislação que me obrigue a manter um candidato a vice. Qualquer um que o MEC escolher para mim está bom. Não tenho panelinhas”.
O representante da Adufmat na Comissão de Consulta Informal, Silvano Phol Moreira de Castilho, diz que que há 25 anos a consulta informal é realizada pela comunidade escolar, uma espécie de pesquisa de opinião. Ele pondera que a escolha oficial do reitor é realizada pelo Colégio Eleitoral formado pelos membros do Conselho Universitário (Consuni) e do Conselho de Ensino e Pesquisa da UFMT (Consep), onde a proporcionalidade exigida por lei é cumprida. Castilho comentou que o processo movido pelo professor Resende está com a assessoria jurídica.