A prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) subsede Cuiabá realizaram, ontem à tarde, a primeira reunião de conciliação tentando por fim à paralisação da categoria. A reunião ocorreu na Central de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo o secretário Gilberto Figueiredo, as negociações avançaram nessa primeira etapa de conciliação. Em contraposta à categoria, a prefeitura manteve os 2% de aumento real, sendo 1% a partir de novembro de 2015 e outros 1% em julho de 2016, na data-base da categoria. “O Sintep pleiteia 3% de aumento, mas a prefeitura está impedida de conceder esse valor por força da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já chegamos aos 53% com os gastos da folha de pagamento, quando o limite é de 54%”, explica o secretário.
As despesas totais da prefeitura previstas para este ano, somente com a folha de pagamento da Educação, serão de R$ 238 milhões. “Só pra se ter uma ideia, a folha de pagamento da educação de agosto foi de R$ 23,6 milhões, se concedermos esse aumento de 3% será R$ 9 milhões a mais por ano, o que vai exceder o limite”, acrescentou Gilberto Figueiredo.
O secretário de Governo e Comunicação, Kleber Lima, destacou que todas as demais reivindicações do sindicato já foram atendidas pela prefeitura. Segundo ele, de 2013 até a presente data, já foram concedidas 2.097 licenças-prêmio aos profissionais da educação e outras 235 serão concedidas até dezembro deste ano, totalizando 2.332 licenças-prêmio.
Nos próximos dias será publicado o edital para o maior concurso a ser realizado para a educação pública do município em todos os tempos, ofertando 3.394 vagas. A prefeitura também desenvolve o maior programa de modernização da infraestrutura da rede municipal de ensino e já entregou 15 unidades novas ou revitalizadas, sendo que outras 19 unidades estão com as obras execução.
“Em nome do alto nível dos diálogos que sempre tivemos com o sindicato, esperamos que entrem num consenso o mais rápido possível, pois quem está sendo prejudicado não é prefeitura, mas sim os quase 50 mil alunos que são atendidos na rede municipal”, disse o secretário de Governo, Kleber Lima.
O procurador-geral Rogério Gallo enfatizou que a prefeitura já entrou na justiça com pedido de ilegalidade da greve, pois, conforme determina a Lei 7783 de 1989, a Prefeitura deveria ser notificada da greve num prazo de 72 horas, o que não ocorreu. “O que queremos é que o sindicato tenha bom senso e interrompa a greve. Notifique a prefeitura e aí então, amparados por lei, retomar a paralisação”, observou o procurador.
Quase ao final da reunião, a prefeitura apresentou mais uma contraproposta. Ao invés de reajuste de 2% em duas parcelas, os profissionais da educação municipal receberiam, a partir de janeiro de 2016, 2,3% de ganho real numa só parcela. ‘Creio que com essa proposta chegamos muito próximo àquilo que a categoria almeja e não corremos o risco se sermos atingidos pela LRF neste ano”, disse o secretário de Governo e Comunicação.
Nesta terça-feira o sindicato levará as contrapostas da Prefeitura aos demais profissionais da educação para deliberarem se aceitam os aumentos apresentados.
