A nova legislação que passou o Ensino Fundamental brasileiro de oito para nove anos está causando alguns problemas para as Secretaria Municipais de Educação. A conseqüência da mudança está na falta de estrutura para implantação da Lei. Em Nova Mutum, a secretaria já está se adequando a novidade, uma vez que, esta semana estão sendo realizadas a matrículas e transferências de alunos novos.
Segundo a coordenadora da Secretaria, Helena Maria Mass, os pais podem ficar tranqüilos, pois haverá vagas para todos e nenhuma criança ficará fora da sala de aula. Helena explica ainda, que, quanto mais cedo as crianças começarem a serem alfabetizadas, melhor será a preparação e o desempenho delas nos estudos futuros. “Esse primeiro contato do aluno com a leitura e a escrita é fundamental para desenvolver a mentalidade”, disse.
O projeto de lei que entra em vigor neste ano de 2007 determina que o Ensino Fundamental passe a ter nove anos de duração. As redes de ensino públicas e particulares têm até 2010 para se adequar à Lei. Apesar de ser colocada em prática agora, a idéia de ter um ano a mais no Ensino Fundamental é discutida há algum tempo. Vários países da América latina já adotaram essa medida.
A lei implica que o aluno seja matriculado mais cedo, ou seja, aos seis anos de idade, e passe a freqüentar uma primeira série como se fosse o último ano do pré-primário. A Lei, entretanto, não estabelece alterações no currículo escolar. Será ensinada nessa nova primeira série tudo aquilo que os alunos aprendem no pré-primário. O maior impacto dessa Lei será causado aos alunos da rede pública, pois estes geralmente não freqüentam o pré-primário, já que a antiga lei não estabelecia obrigatoriedade para isso. Sendo assim, o aluno da rede pública que começava seu processo de alfabetização aos sete anos, passará a ser semi-alfabetizado aos seis anos de idade.
Assim, a educação no país ficará dividida da seguinte forma: a creche receberá crianças de zero a três anos; entre quatro e cinco anos, elas cursarão a pré-escola; entre seis e 14 anos, o Ensino Fundamental; e, entre 15 e 17, o Ensino Médio.
Matrículas e rematrículas – a Secretaria Municipal de Educação e inicia hoje, as matrículas e transferências de alunos novos da rede municipal de ensino. Para garantir a inscrição os pais devem levar até as instituições de ensino uma cópia da Certidão de Nascimento e o atestado do histórico escolar do aluno. Já para os alunos que freqüentam a rede estadual de ensino a vaga poderá ser garantida entre os dias 17, 18 e 19 deste mês, também em cada instituição desejada.